?A Assembleia Legislativa come?ou a apreciar Projeto de Lei do deputado Jo?o de Deus (PT) que trata sobre a obrigatoriedade dos comerciantes varejistas afixarem em local de f?cil visibilidade aos consumidores a informa??o de que vendem em seus estabelecimentos produtos que comp?em a cesta b?sica.
Ao justificar a proposi??o, Jo?o de Deus afirma que os consumidores t?m pouco conhecimento sobre a cesta b?sica, principalmente, de que existe incentivo fiscal visando reduzir os pre?os dos produtos que a comp?em, dentre eles, carne, leite, feij?o, arroz, farinha, batata, tomate, caf? em p?, a?car e ?leo.
O deputado petista assinala que “algumas empresas comercializam cestas prontas, mas n?o fica claro para o consumidor que os seus produtos, mesmo nas prateleiras, s?o obrigados a ter pre?os menores, em raz?o dos incentivos fiscais que recebem”. O Governo n?o cobra mais o Pis/Pasep-Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre esses produtos.
O Projeto de Lei prev? que o comerciante que deixar de afixar o aviso sobre a cesta b?sica ser? multado em 500 URF-PI (Unidade de Refer?ncia Fiscal do Piau?). O valor poder? dobrar em caso de reincid?ncia.
Rep?rter: J. Barros / Editor: Pires de Saboia
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