Lei Orçamentária chega a Assembleia e é lida no expediente.

Publicada em 04 de Outubro de 2016 às 21h31

Foi lido nesta manh? (04), durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa mensagem do Governo do Estado referente ao Projeto de Lei Or?ament?ria, n? 50, de 2017. Por meio da mat?ria o governo define as prioridades e as metas que dever?o ser atingidas no pr?ximo ano. O referido projeto prop?e pol?ticas p?blicas para a sa?de, educa??o, infraestrutura, desenvolvimento econ?mico, seguran?a p?blica, justi?a social e cidadania.

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A proposta or?ament?ria para 2017, que avalia a receita e fixa a despesa em mais de R$ 11 bilh?es, contempla a dedu??o das contribui?es do estado ao Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o – FUNDEB; transfer?ncias constitucionais aos munic?pios e a inclus?o das propostas dos Poderes Legislativo e Judici?rio, da Procuradoria Geral da Justi?a e da Defensoria P?blica do Estado.O Projeto de Lei or?ament?ria ser? analisado pelo Legislativo e colocado em vota??o.

Durante a tramita??o na Casa, os parlamentares poder?o propor as emendas que julgarem necess?rias.

Isolda Monteiro - Edi??o: Katya D'Angelles

Tags: Lei Orçamentária - Foi lido nesta manhã

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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