?Agora ? lei. O governador Wilson Martins (PSB) sancionou a lei n? 6481/2014, que pro?be repasses de recursos estaduais para entidades cujos dirigentes sejam ficha-sujas. A lei ? de autoria do deputado estadual Fl?vio Nogueira J?nior (PDT) e ir? garantir uma moralidade na administra??o de recursos estaduais.
O deputado Fl?vio Nogueira J?nior elogiou a sensibilidade do governador em sancionar a lei, tendo em vista a import?ncia que a mesma possui na gest?o dos recursos p?blicos estaduais. “J? h? uma lei estipulando que nenhuma pessoa com condena??o em ?rg?o colegiado possa se candidatar a cargos eletivos. No entanto, precisamos desse cuidado tamb?m por parte daqueles que v?o gerir os recursos de entidades filantr?picas, que desenvolvem alguma a??o social. O que quer?amos, ao propor a lei, era evitar que recursos p?blicas sejam desviados de fun??o por meio das entidades filantr?picas”, comentou.
O projeto estabelece os mesmos crit?rios que s?o utilizados pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha-limpa. Sendo assim, entidades que tiverem dirigentes que tenham sido condenados por crimes dolosos, contra os patrim?nios p?blico e privado, o meio ambiente e a sa?de, de lavagem ou oculta??o de bens ou pela Justi?a eleitoral n?o poder? receber recursos p?blicos. Lei semelhante foi apresentada tamb?m na C?mara Federal, mas ainda n?o foi apreciada.
O parlamentar pedetista lembrou das manifesta?es que aconteceram no pa?s cobrando uma moraliza??o no uso dos recursos p?blicos. “Precisamos ter zelo com os recursos p?blicos para que eles possam ser revertidos em melhorias para aqueles que mais precisam. Temos muitas entidades que recebem recursos p?blicos para manter atividades de cunho social. Ent?o, precisamos que seus dirigentes sejam ficha-limpa para evitar poss?veis desvios”, ressaltou.
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