O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta segunda-feira (18) que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, julgar a validade das escutas telef?nicas que flagraram conversas do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva com pol?ticos com foro privilegiado. Teori, entretanto, s? ir? analisar a legalidade das escutas a partir de 1? de agosto, quando termina o recesso do Judici?rio.
Lewandowski tomou a decis?o ao analisar uma reclama??o protocolada no STF, no in?cio do m?s, pela defesa de Lula que pedia, entre outros pontos, que as grava?es feitas pela Pol?cia Federal (PF) fossem consideradas inv?lidas como prova.
Os advogados do ex-presidente alegaram na a??o que houve "usurpa??o de compet?ncia" por parte do juiz federal S?rgio Moro, respons?vel pelos processo da Lava Jato na primeira inst?ncia, na medida em que o magistrado do Paran? teria retirado o sigilo dos ?udios "de forma indevida".
As grava?es foram divulgadas por Moro em mar?o deste ano. Na ocasi?o, o juiz federal tamb?m divulgou o ?udio de uma conversa entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, gravada no dia em que a petista havia nomeado o padrinho pol?tico para o comando da Casa Civil.
No ?udio, os dois tratavam do envio a S?o Paulo do termo de posse de Lula para o primeiro escal?o. A escuta foi realizada quase duas horas depois de Moro mandar a Pol?cia Federal suspender as intercepta?es telef?nicas do petista.
A conversa de Lula e Dilma foi divulgada dias ap?s o Minist?rio Publico pedir a pris?o do petista. Teoricamente, o termo de posse daria ao ex-presidente o chamado foro priviliado, o que poderia evitar que ele fosse preso.
O grampo do di?logo entre Lula e Dilma j? havia sido anulado por ordem de Teori Zavascki. Ao decretar a ilegalidade da grava??o, o relator da Lava Jato no STF ponderou que a escuta foi feita ap?s o hor?rio em que Moro havia determinado o fim das intercepta?es.
Al?m disso, ele considerou que juiz de primeira inst?ncia n?o tinha compet?ncia para analisar o material por envolver a presidente da Rep?blica, que s? pode ser investigada pelo Supremo.
? ?poca, o ministro n?o havia se manifestado sobre as outras grava?es de conversas de Lula com pol?ticos com foro privilegiado, alvo da decis?o desta segunda-feira de Lewandowski.
No despacho, o presidente do STF – que analisou a reclama??o da defesa de Lula por estar como ministro plantonista do tribunal durante o recesso do Judici?rio – determinou ainda que S?rgio Moro separe e mantenha sob sigilo os ?udios das conversas do ex-presidente com autoridade que tinham foro no momento em que foram flagradas pelos grampos, entre as quais o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
"Sem preju?zo do regular andamento das centenas de feitos em tr?mite perante o ju?zo reclamado, conv?m que, por ora, as grava?es apontadas como ilegais permane?am sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova j? colhidos nos demais processos em curso na inst?ncia de piso, at? o exame definitivo da presente reclama??o pelo ministro Teori Zavascki", escreveu o presidente do STF.
Lewandowski, por outro lado, negou pedido da defesa de Lula para anular e para suspender a investiga??o da Lava Jato no Paran?.
"Defiro medida cautelar diversa da requerida, t?o somente para determinar que permane?am em autos apartados, cobertos pelo devido sigilo, o conte?do das grava?es realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, at? que o ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclama??o, possa apreci?-la em seu todo, sem preju?zo, inclusive, do reexame desta liminar", decidiu.
O presidente do Supremo considerou que era preciso separar as grava?es para evitar eventual nulidade do caso no Paran?.
"Verifico que qualquer decis?o, proferida, desde logo, pelo juiz de primeiro grau, que esteja fundada nas grava?es em apre?o, ter? o cond?o de esvaziar o objeto da presente demanda, retirando de seu juiz natural, ministro Teori Zavascki, a oportunidade de decidir qual das duas teses em confronto nesta Reclama??o deve prevalecer. E mais grave ainda: uma tal decis?o poder? mostrar-se nula de pleno direito, caso venha a entender-se, ao final deste feito, que, de alguma maneira, houve usurpa??o da compet?ncia do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Lewandowski.
Moro defendeu validade
Antes de analisar o pedido dos advogados de Lula, o presidente do STF pediu esclarecimentos a S?rgio Moro.
Ao responder a Lewandowski, o juiz federal defendeu a validade de todas as intercepta?es telef?nicas envolvendo Lula. O juiz federal ressaltou que Teori Zavascki anulou a grava??o que flagrou conversa com Dilma, mas n?o invalidou outros ?udios.
Por este motivo, afirmou o magistrado paranaense, a solicita??o da fedesa do ex-presidente rminado o fim das intercepta?es. Para o juiz, o pedido da defesa de Lula "n?o ? condizente" com a decis?o do relator da Lava Jato no Supremo.
Moro destacou ainda que, em nenhum momento, investigou autoridades com foro privilegiado e frisou que n?o usar? as grava?es contra outras pessoas que tenham foro.
"Jamais ser?o eles utilizados em rela??o ?s autoridades com foro por prerrogativa de fun??o, j? que quanto a estas, mesmo se os di?logos tiverem eventualmente relev?ncia criminal para elas, caber? eventual decis?o ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a quest?o j? foi submetida."
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