O ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) no caso do triplex no Guaruj? (SP). De acordo com a den?ncia, a OAS pagou R$ 3,7 milh?es em propina a Lula por meio da entrega e reforma do im?vel, al?m do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do im?vel e ainda pode recorrer.
Com essa condena??o, o ex-presidente fica ineleg?vel, ou seja, impedido de se candidatar ? Presid?ncia ou a outro cargo em 2018?
N?o. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decis?o colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira inst?ncia por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda n?o est? ineleg?vel.
E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mant?m a senten?a ou se o absolve. O nome dessa decis?o colegiada ? ac?rd?o.
Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condena??o em segunda inst?ncia. “Se ele tiver uma condena??o em primeira inst?ncia, s? pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma.
Mesmo uma condena??o em segunda inst?ncia n?o impede automaticamente que Lula concorra ? Presid?ncia no pr?ximo pleito, a depender de quando essa decis?o for tomada.
Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da elei??o, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. J? se o TRF-4 s? julgar o processo ap?s o prazo para registro de candidaturas, Lula poder? tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele ? votado, mas n?o aparece a vota??o at? julgar o recurso para manter ou n?o a candidatura como v?lida. A?, quando chegar a fase de diploma??o, pode ser que n?o seja diplomado ou reverta”, explica Horta.
J? se a condena??o ocorrer ap?s a diploma??o, a lei prev? que o diploma seja declarado nulo, se j? expedido. “Mas, no caso de presidente da Rep?blica, a Constitui??o Federal prev? a suspens?o do processo”, afirma Horta. “Ter?amos ent?o a hip?tese de presidente apenado ocupando o cargo.”
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