?Cerca de 36 mutu?rios da antiga Companhia de Habita??o (Cohab) e do Instituto de Assist?ncia ? Sa?de do Servidor P?blico (Iaspi) poder?o ter?o ter suas d?vidas parceladas ou at? anistiadas. A Lei que ir? atender aos moradores inadimplentes foi assinada na segunda-feira (16) pelo governador Wellington Dias e o secret?rio de governo Merlong Solano.
O governador autorizou a Empresa de Gest?o de Recursos do Piau? (Emgerpi) a dar descontos que variam de 20% a 50% sobre juros e multas, podendo parcelar o saldo devedor em at? 60 meses.
Nos casos em que o beneficiado n?o seja o mutu?rio titular, apenas detentor da posse do im?vel, a Emgerpi dever? tomar as devidas provid?ncias para transferir a propriedade ao ocupante, respeitando crit?rios estabelecidos previamente.
“Os mutu?rios agora poder?o adquirir a titularidade definitiva de seus im?veis. Essa medida resolve um problema grave, que traz inseguran?a para milhares de fam?lias. Dessa forma, as pessoas conquistam um direito b?sico da cidadania, que ? a casa pr?pria, com documenta??o que lhes permite transmitir os im?veis para os herdeiros ou, se quiserem mudar de resid?ncia, vender, enfim, tudo sem ter que pedir favor a ningu?m, com total autonomia sobre um bem conquistado pela fam?lia”, destacou o secret?rio Merlong Solano.
Tamb?m foi sancionada a Lei n? 6.724/15, que isenta de juros, multas e demais encargos de mora a partir do dia 28 de novembro de 2008, data da incorpora??o do Banco do Estado do Piau? (BEP) ao Banco do Brasil, devido ? interrup??o dos servi?os prestados pela institui??o financeira, o que prejudicou o pagamento das referidas presta?es.
Para ter acesso ao benef?cio, o mutu?rio deve procurar a Emgerpi em at? 120 dias ap?s a publica??o da lei para efetuar o pagamento do d?bito ? vista ou formalizar o pedido de parcelamento. Ap?s esse prazo, o mutu?rio poder? quitar ou parcelar os d?bitos, mas sem a isen??o de juros, multas e encargos.
Onde negociar
O presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, explica que os inadimplentes devem se dirigir ? Casa do Mutu?rio, na rua Olavo Billac, pr?ximo ? Pra?a Saraiva, para solicitar o levantamento de d?bitos. “Uma outra a??o diz respeito ?queles que j? quitaram os im?veis. Eles tamb?m devem procurar a Emgerpi, nesse caso, para receber a libera??o da hipoteca”, ressaltou.
A iniciativa integra o programa “Minha Casa Legal”, lan?ado pelo Governo do Estado no m?s de outubro. “O governo est? empenhando em um amplo trabalho de regulariza??o, tanto fundi?ria, no caso da zona rural, quanto imobili?ria, no caso de im?veis urbanos. Com isso, contribui para a regulariza??o da situa??o desses im?veis, dando mais tranquilidade aos mutu?rios”, frisou Merlong.
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