Publicada em 28 de Maio de 2016 às 20h42
Com o tema “A??o de Impugna??o de Mandato Eletivo”, a vice-governadora do Piau?, Margarete Coelho, ser? uma das palestrantes no Encontro de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh?o – TRE/MA. O evento que tem como p?blico alvo direto ju?zes e promotores eleitorais ser? realizado no dia 30 de maio, no audit?rio central da reitoria da Universidade Federal do Maranh?o – UFMA. Em sua palestra, Margarete Coelho, mestra em Direito Constitucional pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutoranda em Direito P?blico pela UniCEUB, abordar? as quest?es referentes ?s causas de pedidos e a?es de impugna??o de mandato eletivo. “Com o tema abordarei os instrumentos de controle que a Justi?a Eleitoral tem e disponibiliza no ano eleitoral para controlar a paridade nas elei?es e evitar que o eleitor tenha sua boa vontade influenciada indevidamente, pelo abuso de poder econ?mico, por corrup??o ou fraude; o conceito de cada um desses tipos que sejam o julgamento positivo da a??o de mandato eletivo”, revela. Realizado pelo TRE-MA, a reuni?o tem o objetivo de discutir temas que promoveram importantes altera?es nas regras das elei?es deste ano ao introduzir mudan?as nas leis referentes ?s elei?es, partidos pol?ticos e c?digo eleitoral e, ainda, sobre as mudan?as que foram geradas nos prazos e per?odos atinentes ?s fases que envolvem o processo. Margarete Coelho destaca a representatividade do tema a ser debatido em ano eleitoral e pontua a import?ncia do evento que contribuir? com o aperfei?oamento dos magistrados e promotores da ?rea do direito eleitoral. “Por estarmos em um ano de elei?es municipais ? important?ssimo discutirmos esses temas a fim de que a Justi?a Eleitoral, os ju?zes eleitorais tenham uma atua??o parit?ria, mais uniforme poss?vel dos institutos eleitorais. O evento vem em uma hora oportuna e a participa??o de promotores, ju?zes ? importante. Espero, principalmente com a presen?a dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que esses entendimentos das leis eleitorais sejam as mais claras poss?veis para orientar os candidatos, os partidos, mas tamb?m, orientar os cidad?os que s?o verdadeiramente os fiscais da cidadania; aqueles que s?o o alvo da propaganda, do abuso de poder econ?mico, da corrup??o e da fraude eleitoral a fim de que ele tamb?m seja esclarecido para que possa participar de uma forma mais efetiva poss?vel do pleito eleitoral”.
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