Publicada em 31 de Maio de 2016 às 13h20
Margarete profere palestra sobre Direito Eleitoral (Foto:Ascom Vice-governadoria)
As possibilidades e limites dos instrumentos de controle utilizados pela Justi?a Eleitoral para garantir a integridade e paridade nas elei?es 2016 foram quest?es abordadas na palestra “A??o de Impugna??o de Mandato Eletivo”, proferida pela vice-governadora do Piau?, Margarete Coelho, nesta segunda-feira (30),? em S?o Lu?s. A palestra integrou a programa??o do I Encontro de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranh?o (TRE-MA), no audit?rio central da reitoria da Universidade Federal do Maranh?o? (UFMA).
Doutoranda em Direito P?blico pela UniCEUB, Margarete? agradeceu o convite do TRE-MA e destacou a import?ncia do encontro para discutir pautas a cerca das elei?es municipais.? “Agrade?o muito o convite que me foi feito para tratar com um p?blico que trabalha diariamente? com o Direito Eleitoral.? O tema que me foi dado, a ?princ?pio, parece muito simples, mas ? uma a??o bastante manejada e experimentada que a todo momento se sup?e que j? se experimentou todas as causas de pedido”, disse Coelho.
Na oportunidade, a vice-governadora, que tamb?m ? mestra em Direito Constitucional e Eleitoral, detalhou a complexidade do pleito eleitoral deste ano e destacou a participa??o de todos os entes da Justi?a Eleitoral para controlar a paridade nas elei?es e evitar que o eleitor tenha sua boa vontade influenciada indevidamente pelo abuso de poder econ?mico, por corrup??o ou fraude. “As elei?es municipais s?o sempre mais complexas porque em cada munic?pio h? uma estrutura de elei??o e in?meros candidatos. H? uma participa??o bem direta da popula??o, bem pr?xima do eleitor, ent?o discutimos esses temas para que os ju?zes tenham uma atua??o partid?ria unificada”, enfatizou Margarete.
O? juiz federal Ricardo Macieira, diretor da Escola de Ju?zes do Maranh?o, informou que o objetivo do evento ? treinar ju?zes de primeiro grau para discutir temas que promoveram importantes altera?es nas regras das elei?es deste ano ao introduzir mudan?as nas leis referentes ?s elei?es, partidos pol?ticos e c?digo eleitoral e, ainda, sobre as mudan?as que foram geradas nos prazos e per?odos atinentes ?s fases que envolvem o processo.
“Estamos fazendo um treinamento com 111 ju?zes eleitorais de primeiro grau para discutir as principais mudan?as da legisla??o. A minirreforma eleitoral da legisla??o que n?o ? t?o mini assim por ter uma repercuss?o grande no processo eleitoral; a reorganiza??o do processo eleitoral de modo a torn?-lo mais barato e enxuto e o novo C?digo de Processo Civil, que ? uma das legisla?es mais importantes do pa?s foram pautas dessa reuni?o de trabalho que surgiu a partir da preocupa??o da Justi?a Eleitoral em alinhar os entendimentos para tornar o processo eleitoral o mais tranquilo poss?vel”, declarou o juiz.
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