Publicada em 07 de Janeiro de 2016 às 08h44
Vice-governadora Margarete Coelho. (Foto:Jorge Henrique Bastos)
A vice-governadora Margarete Coelho comemorou a garantia da Lei que disp?e sobre a obrigatoriedade da realiza??o dos procedimentos de cirurgia pl?stica reparadora causada por atos de viol?ncia contra a mulher. O procedimento ser? feito pelo Sistema ?nico de Sa?de (SUS).
De acordo com a Lei 13.239, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 31 de dezembro de 2015 no Di?rio Oficial da Uni?o, os hospitais e centros de sa?de p?blica, ao receberem v?timas de viol?ncia, dever?o inform?-las da possibilidade de acesso gratuito ? cirurgia pl?stica para a repara??o das les?es. A mulher v?tima de viol?ncia que necessitar da cirurgia dever? procurar uma unidade que realize o procedimento com o registro oficial de ocorr?ncia da agress?o.
Margarete Coelho destaca que ? um momento de comemora??o com a aprova??o da lei, por?m, lamenta o fato de muitas mulheres necessitarem desse tipo de assist?ncia.
“Devemos comemorar, afinal, muitas agredidas t?m o rosto desfigurado pelo agressor - principalmente a regi?o buco-maxilo-facial que, conforme estudos da Dra. Francisca Tereza Coelho Matos, da Universidade Federal do Piau? (UFPI), ? a regi?o "predileta" do agressor - e ficam marcadas para sempre pela viol?ncia de que foi v?tima. Mas ? pra se lamentar, e muito, que os ?ndices de mulheres agredidas cheguem ao ponto de dar ensejo a esse tipo de iniciativa”, afirma Margarete.
Na oportunidade, a vice-governadora destacou a import?ncia dos profissionais da medicina, quando atenderem esse tipo de v?tima, comunicar ao sistema de seguran?a p?blica. “O que n?o tem sido observado, conforme denuncia a discrep?ncia entre o n?mero de v?timas registrado no sistema de sa?de e o da seguran?a p?blica. Tamb?m quero defender a possibilidade do Estado, em a??o regressiva, cobrar do agressor os valores gastos na restaura??o da sua viol?ncia”, ressalta Margarete.
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