Tramita na Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) o Mensagem do governador Wellington Dias criando, na estrutura administrativa do Estado, a Ag?ncia Reguladora dos Servi?os P?blicos Delegados do Piau? (Agrespi) para fiscalizar a presta??o de servi?os p?blicos pela iniciativa privada. Al?m de controlar a qualidade na presta??o desses servi?os, a Agrespi vai estabelecer regras para o setor.
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A ?proposta chegou ? Alepi em junho deste ano e foi aprovada na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a na ter?a-feira (05), com votos contr?rios dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Rubem Martins (PSB), da bancada de oposi??o, e parecer favor?vel dos deputados Alu?sio Martins (PT).
A justificativa do deputado Rubem Martins (PSB) para se posicionar contra a recria??o da ag?ncia reguladora diz respeito a falta de especificidade no Projeto que cria a Agrespi. “Segundo o Projeto apresentado pelo Governo a AGRESPI n?o possui atua??o espec?fica, ? uma ag?ncia reguladora que vai tratar de todos os assuntos do Estado do Piau?. Ent?o, como vai ser escolhido o pessoal que vai trabalhar nela? ? um engenheiro agr?nomo que vai tratar de um assunto jur?dico, e vice e versa? ? preciso ter esse cuidado com a especificidade dos membros dos conselhos dessa ag?ncia”, disse.
“Um outro item que eu chamei aten??o foi a quest?o do mandato dos gestores. Para uma ag?ncia reguladora ter autonomia, os membros n?o podem ser nomeados pelo Governador e dispensados ao seu bel prazer. Ele precisa ter um mandato para ter seguran?a de bater a favor ou contra dos assuntos”, completou o deputado Rubem Martins.
A Agrespi
A Agrespi ser? uma autarquia com regime jur?dico especial, com finalidade de regular e fiscalizar os servi?os de saneamento b?sico, transportes, g?s canalizado e infraestrutura geral do Estado do Pia?, podendo exercer a fun??o de regula??o e fiscaliza??o dos servi?os p?blicos e demais atividades econ?micas regulamentadas de compet?ncia da Uni?o e dos Munic?pios desde que receba tais entes ou de suas entidades reguladoras a respectiva delega??o, mediante conv?nio, acordo, contrato ou outros instrumentos cong?neres.
Dirigida sob forma de colegiado e dotada de autonomia administrativa e regulat?ria, os dirigentes da Agrespi exercer?o mandato por prazo certo e ter?o poderes para regular o setor dos servi?os p?blicos com independ?ncia e segundo crit?rios t?cnicos.
Atualmente existem 28 ag?ncias reguladoras estaduais, 9 delas na regi?o Nordeste, segundo o Programa de Fortalecimento da Capacidade para a Gest?o em Regula??o (PRO-REG) do Governo Federal.
Texto: Larissa Saldanha
Foto: Paulo Pincel
Edi??o: Katya D'Angelles
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