?O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) e abriu um inqu?rito para investigar a atua??o do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que ? filho de Jair Bolsonaro, est? licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O magistrado tamb?m ordenou o depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a atua??o do filho e por j? ter declarado que o sustenta financeiramente no exterior.
Na decis?o que autorizou a abertura da investiga??o, Moraes tamb?m acolheu o pedido da PGR e determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste "esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunst?ncia de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e j? haver declarado ser o respons?vel financeiro pela manuten??o do sr. Eduardo Bolsonaro em territ?rio americano”. Em rela??o ao deputado licenciado, o ministro autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.
Na decis?o, Moraes afirma que a representa??o criminal do Minist?rio P?blico enumera "in?meras publica?es e m?dias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e ind?cios suficientes e razo?veis de autoria".
Antes de decidir pela abertura do inqu?rito, Moraes j? havia determinado o levantamento do sigilo do pedido apresentado pela PGR.
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da Rep?blica, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a ve?culos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
Moraes ? o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da Rep?blica ter vinculado o pedido ao inqu?rito das fake news e ? a??o penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.
No pedido, o procurador-geral da Rep?blica, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a ve?culos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
"H? um manifesto tom intimidat?rio para os que atuam como agentes p?blicos, de investiga??o e de acusa??o, bem como para os julgadores na A??o Penal, percebendo-se o prop?sito de provid?ncia impr?pria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma prov?vel condena??o", aponta a PGR.
Gonet ainda afirma que se nota uma "motiva??o retaliat?ria" de Eduardo Bolsonaro contra autoridades da Pol?cia Federal, da Procuradoria-Geral da Rep?blica e do Supremo "de que n?o apenas elas pr?prias, mas tamb?m os seus familiares, est?o sob amea?a".
Na semana passada, a possibilidade de puni??o ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comiss?o de Rela?es Exteriores do Congresso americano, na ?ltima quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a "persegui??o pol?tica" da oposi??o no Brasil, o auxiliar de Trump disse que h? "grande possibilidade" de imposi??o de san?es contra o magistrado.
O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite puni?es a autoridades estrangeiras acusadas de corrup??o ou graves viola?es de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas banc?rias no pa?s, al?m de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.
Veja quais san?es a Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso de Moraes, prev?:
Congelamento de bens sob jurisdi??o americana: isso significa perda de acesso a contas banc?rias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos
Cart?es bloqueados: ? uma consequ?ncia da medida anterior. Ao ser automaticamente exclu?do de qualquer opera??o que envolva o sistema financeiro dos EUA, o alvo sofreria o bloqueio dos cart?es de cr?dito de bandeiras do pa?s. Caso tenha ativos em d?lares, o alvo tamb?m perderia acesso a eles, mesmo fora do territ?rio americano.
Entrada proibida nos EUA
Proibi??o de negociar com empresas e cidad?os americanos
Redes sociais suspensas: empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a servi?os como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros pa?ses.
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