Afirmando ter um edital com v?rias ilegalidades, o Minist?rio P?blico do Estado do Piau? recomendou a suspens?o do procedimento licitat?rio da Prefeitura de Teresina para a contrata??o de empresa para servi?os de limpeza na capital. A recomenda??o foi feita nessa sexta-feira (6) e a prefeitura tem 10 dias para se manifestar.
Sobre isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita??o (Semduh) informou que ir? responder ao Minist?rio P?blico e que tem total ci?ncia da legalidade da licita??o (confira a ?ntegra da nota no fim da mat?ria).
Segundo a recomenda??o do MP, a licita??o restringe o universo das empresas concorrentes, o que diminui o car?ter competitivo com r?gidas exig?ncias de diversas caracter?sticas t?cnicas e financeiras. O ?rg?o argumentou que a adminsitra??o municipal deveria dividir a licita??o em v?rios lotes.
"Al?m de n?o fundamentado e prejudicial ? Administra??o P?blica, constituiu premissa viciada que levou a uma s?rie de exig?ncias, financeiras e t?cnicas, que fatalmente restringir?o a competi??o, em afronta aos princ?pios legais e constitucionais", escreveu no documento a promotora de Justi?a Leida Diniz.
A recomenda??o, feita pela 35? Promotoria de Justi?a, identificou irregularidades na licita??o, que n?o atende a v?rias disposi?es da Lei N? 8.666/93, que institui normas para licita?es e contratos da Administra??o P?blica.
A recomenda??o foi enviada ? Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita??o e para a Comiss?o Especial de Licita??o.
Nota da Semduh (?ntegra)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita??o (Semduh) informa que ir? responder ao Minist?rio P?blico, dentro do prazo legal de 10 dias, para prestar todos os esclarecimentos necess?rios. A Semduh ressalta, ainda, que tem total ci?ncia da legalidade do processo que, inclusive, recebeu fiscaliza??o pelo Tribunal de Contas do Estado em todas as etapas de sua elabora??o.
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