O Minist?rio P?blico do Piau? ingressou com a??o civil p?blica contra o ex-secret?rio de Fazenda, Rafael Fonteles, e contra o Contador-Geral do Estado, Ricjardeson Dias, por irregularidades em transfer?ncias de valores ao Instituto de Assist?ncia ? Sa?de dos Servidores P?blicos do Estado do Piau? (Iaspi), que levaram ? suspens?o de atendimentos durante 16 dias.
De acordo com a 44? Promotoria de Justi?a de Teresina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades com os repasses ao Iaspi de duas maneiras: atrav?s do cancelamento sem previs?o legal de despesas com pessoal e liquida?es, bem como de passivos de consigna?es retidas em folha pelo Poder Executivo.
O inqu?rito foi instaurado em 2017. Na ocasi?o, segundo o MP, foram cobrados valores atrasados ao Iaspi e representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informaram a exist?ncia de um problema estrutural de pagamento no governo e que por isso os valores foram utilizados para complementar a folha do estado.
Na a??o, o promotor Fernando Santos afirmou que o ex-secret?rio de Fazenda deixou de repassar o valor de R$ 200.379.782,34, referentes ?s consigna?es do Iaspi-Sa?de, Plano M?dico de Assist?ncia e Tratamento (Plamta), planos de seguros, empr?stimos, financiamentos e entidades representativas de classe.
O ?rg?o declarou que as irregularidades violam a integridade, confiabilidade e seguran?a do sistema financeiro do estado e que a a??o tem como objetivo a indisponibilidade dos bens dos r?us e ressarcimento de danos ao er?rio na quantia de R$ 200.379.782,34.
O MP requer ainda a perda da fun??o p?blica, suspens?o dos direitos pol?ticos de tr?s a cinco anos, pagamento de multa civil de at? 100 vezes o valor da remunera??o percebida e proibi??o de contratar com o Poder P?blico ou receber benef?cios ou incentivos fiscais ou credit?cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm?dio de pessoa jur?dica da qual seja s?cio majorit?rio pelo prazo de tr?s anos.
Suspens?o de atendimentos
A rede credenciada ao Iaspi-Sa?de e Plamta suspendeu o atendimento durante 16 dias devido ? falta de pagamento. Cerca de mais de 200 mil segurados foram prejudicados pela suspens?o. Os atendimentos s? foram regularizados ap?s um acordo entre o governo e o Sindicato dos Hospitais (Sindhospi).
O presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, afirmou ao G1 que a falta de pagamento levou trouxe preju?zo enorme para os prestadores de servi?os. "S?o in?meros os problemas. O Iaspi prejudica atrasos dos pagamentos e o n?mero de glosas [n?o pagamento] ? assustador", declarou.
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