O l?der do governo no Senado, Delc?dio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Pal?cio do Planalto publicar? na ter?a-feira (14), no "Di?rio Oficial da Uni?o", medida provis?ria que cria o Fundo de Compensa??o e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a poss?vel unifica??o do Imposto Sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) e busca viabilizar a reforma no tributo.
Delc?dio se reuniu nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e l?deres da base aliada no Senado para discutir a reforma na cobran?a do imposto. Segundo o senador, a MP seria editada j? nesta segunda. O G1 procurou a Presid?ncia da Rep?blica, mas n?o obteve resposta at? a ?ltima atualiza??o desta reportagem.
“Ela [medida provis?ria] vai ser assinada hoje [segunda] e publicada amanh? [ter?a]. […] Este fundo servir? para repor as perdas dos estados. E esses recursos [para abastecer o fundo] ser?o oriundos da multa que vai ser aplicada na regulariza??o desses recursos de brasileiros no exterior [que ser?o repatriados]”, explicou Delc?dio, que n?o deu detalhes sobre a proposta.
Al?m da MP, o governo articula no Congresso a aprova??o de outras duas mat?rias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, ? a vota??o de um projeto que permite ao pa?s repatriar dinheiro de brasileiros no exterior n?o declarados ? Receita Federal. Pela proposta, ser?o cobrados multa e impostos na recupera??o dos recursos e o percentual cobrado ser? de 35% dos recursos n?o declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.
A ideia do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ? utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para abastecer o fundo que ser? criado por meio da medida provis?ria. O governo defende a reforma do ICMS e que a al?quota do imposto seja unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores, tendem a perder arrecada??o – atualmente, cada estado possui um percentual diferente.
Segundo o l?der do governo no Senado, o objetivo ?, “depois”, votar no Senado o projeto que iguala a al?quota do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatria??o do dinheiro n?o declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto da repatria??o, a expectativa “realista” ? que o fundo receba de R$ 25 bilh?es a R$ 30 bilh?es com recursos repatriados.
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