O Minist?rio P?blico do Piau? expediu nessa ter?a-feira (3) recomenda??o para a realiza??o de concurso p?blico na C?mara Municipal de Teresina (CMT). O promotor de Justi?a Fernando Santos orientou ainda que a quantidade de vagas ofertadas seja proporcional ao n?mero de comissionados na CMT.
No documento, o promotor orienta que o Poder Legislativo de Teresina realize concurso p?blico para servidores efetivos no “intuito de corrigir as distor?es constitucionais dos cargos comissionados”.
De acordo com apura??o feita pela 44? Promotoria de Justi?a, 79% de todos os cargos existentes na C?mara Municipal de Teresina s?o ocupados por servidores comissionados. Para o promotor, a porcentagem est? em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores P?blicos de Teresina, a Lei Municipal n? 2.138/92.
"A lei, em seu artigo 2?, par?grafo ?nico, determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administra??o p?blica municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos", explicou Fernando Santos.
A C?mara Municipal de Teresina tem at? 10 dias para informar ao Minist?rio P?blico o cumprimento ou n?o da recomenda??o.
An?ncio do concurso
Em 2018, o presidente da C?mara, vereador Jeov? Alencar, anunciou a realiza??o do concurso p?blico com 24 vagas para diversos cargos. As fun?es exigiriam n?vel m?dio e/ou superior.
No m?s de junho de 2019, uma comiss?o foi institu?da para realizar um estudo do quadro de pessoal. Por?m, em agosto alguns membros da equipe foram substitu?dos e publicado no Di?rio Oficial do Munic?pio que eles teriam at? 60 dias para finalizarem os tr?mites para a realiza??o do concurso.
Ao G1, o presidente da C?mara informou que a comiss?o deve apresentar at? pr?xima semana o balan?o com os quadro de vagas e o pr?ximo passo ser? a escolha da banca examinadora.
"A comiss?o fez o levantamento por sess?o, analisando aquelas com mais car?ncia para preencher as vagas e substituir os comissionados. A expectativa ? que o edital seja publicado at? novembro deste ano", declarou Jeov? Alencar.
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