O Minist?rio P?blico do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal de Justi?a para que a agress?o cometida pelo ator Dado Dolabella contra a atriz Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Ele havia sido condenado a 2 anos e 9 meses de pris?o, em regime aberto. Mas a senten?a foi anulada na semana passada, quando os desembargadores da 7.? C?mara Criminal do Tribunal de Justi?a do Rio decidiram que o caso n?o estava inserido na lei e que o Juizado da Viol?ncia Dom?stica e Familiar n?o tem compet?ncia para julg?-lo.

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Na decis?o pol?mica, o desembargador Sidney Rosa da Silva reconhece que se tratava de agress?o de "namorado contra namorada", mas alegou ser "p?blico e not?rio que a indicada v?tima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem. No recurso apresentado, os promotores sustentam que "sua atitude diante da vida, sua n?o submiss?o aos caprichos do universo masculino n?o s?o elementos v?lidos para consider?-la n?o vulner?vel".

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