?O Minist?rio P?blico Estadual prop?e a??o civil para garantir a reserva de vagas no concurso da Universidade Estadual do Piau? (UESPI) para candidatos deficientes. A a??o foi ajuizada pelos promotores Myrian Lago Rocha e Fernando Ferreira do Santos.
O certame em quest?o foi lan?ado para a contrata??o e forma??o de cadastro de reserva para o cargo de professor do magist?rio superior da institui??o.
A a??o visa garantir, em car?ter de liminar, a reserva do percentual de 10% das vagas ofertas para candidatos que comprovem defici?ncia. O MPE quer ainda a retifica??o imediata dos editais para incluir essa nova regra no documento que rege a sele??o.
Os promotores querem que o percentual de reserva seja calculado sob o n?mero de total de vagas, ainda que por disciplina, e n?o por munic?pio ou campi onde o candidato aprovado ir? exercer as atividades.
Na a??o, o Minist?rio P?blico recomenda, tamb?m, que sejam reabertas as inscri?es para o concurso p?blico em prazo igual n?mero de dias j? decorridos em rela??o ao prazo inicialmente fixado at? a publica??o das altera?es realizadas por novo edital.
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