?Treze pessoas, entre empres?rios e ex-agentes p?blicos, foram denunciados pelo Minist?rio P?blico Federal no Piau? (MPF/PI) em raz?o de crimes cometidos durante as duas etapas da constru??o do Porto Mar?timo de Lu?s Correia, obra iniciada em 1976 e que j? consumiu mais de R$ 390 milh?es. Na a??o, os r?us s?o acusados de peculato, corrup??o ativa, associa??o criminosa e fraudes em licita?es.
A a??o penal tem como base investiga??o da Pol?cia Federal e relat?rios de auditoria produzidos pela Secretaria de Controle Interno da Presid?ncia da Rep?blica (CISET). O Relat?rio n? 24/2010 da CISET apresentou as conclus?es da a??o de controle realizada na Secretaria de Transportes do Estado do Piau? (Setrans) com objetivo de fiscalizar o Conv?nio n?003/2007 e o Termo de Compromisso SEP/PR n? 003/2009.
Nesse relat?rio, a CISET apontou falhas no or?amento e ind?cios de sobrepre?o; ind?cios de restri??o do car?ter competitivo da licita??o; superfaturamento; ateste indevido de servi?os; aus?ncia de estudos de viabilidade t?cnica, econ?mica e ambiental do empreendimento; contrata??o de etapa da obra sem funcionalidade imediata; diverg?ncias entre o plano de trabalho e o contrato de execu??o das obras e aus?ncia de aprova??o de projetos, editais, contratos e aditivos; falhas na elabora??o do projeto b?sico; participa??o do autor do projeto na execu??o da obra; aus?ncia de manifesta??o jur?dica quanto ?s minutas de editais e contratos.
As constata?es da CISET foram confirmadas pelo Instituto de Criminal?stica da Pol?cia Federal que indiciou os r?us em seu relat?rio final. Al?m delas, o relat?rio da PF apontou o preju?zo de mais de R$ 5 milh?es em raz?o de pagamentos por obras n?o executadas e outros indevidos ocasionados por reajustamentos e ressaltou a p?ssima qualidade do material empregado na obra.
O preju?zo, segundo o MPF, ? ainda maior porque de acordo com os relat?rios apresentados o que foi realizado efetivamente n?o tem utilidade nenhuma. A a??o do MPF foi ajuizada pelos procuradores da Rep?blica Kelston Pinheiro Lages e Carlos Wagner Barbosa Guimar?es.
A??o de Improbidade
Pelos mesmos fatos, j? tramita na Justi?a Federal uma a??o de improbidade administrativa que busca ressarcir os cofres p?blicos em R$ 12 milh?es. A Justi?a Federal deferiu pedido de liminar do MPF determinando a indisponibilidade dos bens dos r?us como forma de garantir, no caso do acolhimento dos pedidos do MPF, o ressarcimento dos valores mal aplicados e desviados.
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