?A Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (Strans) sinalizou com a possibilidade real de anular parte das multas registradas no cruzamento da BR-316 com a Rua Ivan Tito de Oliveira, bairro Lourival Parente, na Zona Sul de Teresina.
Segundo o ?rg?o, os condutores que cometeram infra?es estando na via federal devem ter suas multas anistiadas. J? os que infringiram o C?digo de Tr?nsito Brasileiro (CTB) trafegando pela avenida municipal, ter?o que arcar com a infra??o.
A solu??o foi tomada ap?s a Pol?cia Rodovi?ria Federal denunciar que a fiscaliza??o da Strans na BR era ilegal, j? que se trata de uma ?rea federal. As duas institui?es se reuniram nesta ter?a-feira (21) e definiram que cada um dos ?rg?os continuar? a desempenhar suas atribui?es de forma coordenada, masrespeitando as suas respectivas ?reas de atua??o legalmente estabelecidas.
Ou seja, a Strans n?o ir? lavrar multas fora do limite das vias municipais, assim como toda e qualquer infra??o detectada na BR compete ? PRF promover a autua??o.
A PRF divulgou nota ? imprensa afirmando que os cidad?os autuados em circunscri??o diferente da atribu?da por lei devem recorrer e pedir a nulidade do auto junto a autoridade de tr?nsito que o autuou.
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