Publicada em 25 de Fevereiro de 2013 às 12h13
O governador Wilson Martins apresenta no dia 13 de mar?o, durante reuni?o no Congresso Nacional, as prioridades do Piau? em rela??o ?s mat?rias em tramita??o na C?mara dos Deputados e no Senado. S?o elas: regulamenta??o do com?rcio n?o presencial, vota??o do veto presidencial ? redistribui??o dos royalties do petr?leo extra?do na camada pr?-sal e revis?o das al?quotas de ICMS recolhidos na origem e no destino de produtos.
"Essa reuni?o foi convocada pelo presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves, com os governadores para definir as prioridades dos estados a fim de que o Congresso vote rapidamente, ainda no m?s de mar?o, dentro de um acordo com os l?deres do Congresso, duas ou tr?s mat?rias", explicou Wilson Martins.
Segundo o governador, a prioridade n?mero um do Estado do Piau? ? a regulamenta??o do com?rcio n?o presencial, por ser uma medida com resultados imediatos. “A previs?o de preju?zo para o Piau? neste ano de 2013, em fun??o do com?rcio n?o presencial, especialmente o com?rcio eletr?nico, via internet, ? de R$ 160 milh?es”, argumentou. A proposta defendida pelo Governo do Piau? ? que parte do Imposto sobre Com?rcio de Mercadorias e Servi?os (ICMS) seja recolhida no estado de destino e outra parte no de origem da mercadoria. Atualmente, o imposto ? recolhido exclusivamente no estado produtor.
“Nossas outras duas prioridades s?o a vota??o do veto do pr?-sal e a redivis?o das al?quotas de ICMS entre os estados produtores e os estados consumidores (no caso de compras interestaduais - hoje com maior percentual para estados de origem da mercadoria). J? disse isso ao presidente da C?mara e vou formalizar essas propostas tamb?m por escrito”, acrescentou o governador.
A reuni?o discutir? o atual pacto federativo, que define a reparti??o de direitos, deveres, or?amento e administra??o entre Uni?o, estados e munic?pios.
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