?O governador Rafael Fonteles participou, nesta ter?a-feira (29), em Bras?lia, do debate sobre a reforma tribut?ria (PEC 45/2019), no Senado Federal, com governadores. Na ocasi?o, ele defendeu quatro pontos importantes sobre o tema. O gestor falou sobre dois pontos envolvendo o Fundo de Desenvolvimento Regional, um sobre o Conselho Federativo e o ?ltimo sobre a al?quota reduzida para alguns setores.
Em rela??o ao Fundo do Desenvolvimento Regional, que ser? criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, Rafael Fonteles quer que o crit?rio de rateio do fundo seja proporcional ao inverso da renda per capita dos estados. “? um princ?pio constitucional diminuir as desigualdades regionais. A fun??o do Fundo de Desenvolvimento Regional ? corrigir desigualdades regionais. Ent?o, n?s temos que atuar para ter estados e regi?es menos desiguais. Por que n?o colocar o crit?rio na Constitui??o Federal?”, indagou o governador, lembrando que os demais governadores do Nordeste t?m o mesmo ponto de vista.
Ainda em rela??o ao Fundo Regional, o chefe do Executivo Estadual criticou o valor acordado at? agora, de R$ 40 bilh?es. Rafael disse que a quantia ? insuficiente para fazer a pol?tica de desenvolvimento regional e pediu que os senadores votem para aumentar o valor para R$ 75 bilh?es.
O governador do Piau? lembrou que o Comit? Nacional de Secret?rios de Fazenda, Finan?as, Receita, Tributa??o ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) havia proposto um valor do fundo que subiria aos poucos, at? chegar a R$ 75 bilh?es. “Foi pactuado de forma inteligente. ? uma escadinha que vai de R$ 8 bilh?es, depois vai crescendo. Exatamente porque a Uni?o passa por um desafio fiscal, como os estados e munic?pios. Se n?o puder chegar nos R$ 75 bilh?es, que chegue num valor maior do que os R$ 40 bilh?es que est? no texto aprovado pela C?mara dos Deputados”, frisou o gestor.
Outro ponto abordado por Rafael Fonteles foi sobre o Conselho Federativo, que ser? criado para administrar a arrecada??o e a regulamenta??o do Imposto Sobre Bens e Servi?os, que substituir? o ICMS e o ISS. O governador defende a paridade entre os estados na gest?o do Conselho, de forma que todas as unidades da Federa??o devem ter o mesmo peso, como acontece com as vota?es do Senado, independentemente do tamanho da popula??o.
“O Conselho Federativo, por mais que seja um ?rg?o eminentemente t?cnico, tem que ter o mesmo espelho do Senado Federal, que ? a Casa da Federa??o. Paridade, igualdade de peso entre os 27 estados e o Distrito Federal. Acredito que todos os governadores do Nordeste tamb?m j? se manifestaram dessa forma, a favor da igualdade, do peso entre os estados e o Conselho Federativo”, afirmou.
Al?quota reduzida
Rafael Fonteles tamb?m falou sobre o excesso de setores econ?micos que est?o buscando ter al?quota reduzida. Para o governador, ? prov?vel que novos setores pressionem os senadores para tamb?m terem direito ao benef?cio, o que vai desconfigurar a reforma tribut?ria.
“N?s n?o podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, que ? um sistema de privil?gios, de exce?es, ao inv?s de ser um sistema de regras. Ou seja, todo o segmento econ?mico busca o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judici?rio, para tentar estar numa regra privilegiada”, comentou o governador.
Rafael disse que o sentido da reforma ? diminuir as exce?es, os privil?gios. Sendo assim, o Senado n?o deve ampliar muito as exce?es. Quem sabe, deve at? reduzir. “Fa?o esse alerta para que a gente n?o amplie muito, ou at? mesmo reduza a quantidade de exce?es. Por qu?? Porque, inevitavelmente, quem vai pagar ? o consumidor. Ele pode pagar menos num setor, mas vai pagar em outro”, frisou.
O governador terminou dizendo que o princ?pio da reforma ? que os entes n?o percam arrecada??o e por isso ela ter? uma transi??o de quase 50 anos para poder, exatamente, n?o prejudicar nenhum ente da federa??o.
Hidrog?nio verde
O governador encerrou sua fala fazendo um apelo ao Congresso para iniciar as discuss?es a respeito do marco legal do hidrog?nio verde. Rafael defende que o Brasil tem a oportunidade de ser l?der mundial na produ??o de energia verde. “Fa?o um apelo para que o Congresso Nacional possa, o mais r?pido poss?vel, apreciar o tema do marco legal do hidrog?nio verde. Acredito que o Brasil tem uma oportunidade ?nica de ser o l?der da transi??o energ?tica, mas se perdermos o timing, iremos perder os investimentos para outros pa?ses que j? est?o mais adiantados como a Austr?lia, Chile e pa?ses do Oriente M?dio”, finalizou Fonteles.
Agenda
Ainda nesta ter?a-feira, o governador Rafael Fonteles participar? de reuni?o com representantes do Banco do Brasil, e com o deputado Florentino Neto. A agenda conta tamb?m, com encontro com o Desembargador do Cear?, Teodoro Silva e reuni?es com o Presidente da Finep, Celso Pansera e com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Por ?ltimo, Rafael Fonteles conceder? entrevista para TV Senado.
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...