Publicada em 30 de Setembro de 2015 às 15h26
A nova lei sobre reforma, regulariza??o fundi?ria e coloniza??o de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piau? foi sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada na ?ltima segunda-feira (28), no Di?rio Oficial do Estado. Com 62 artigos e com o n?mero 6.709, de 28 de setembro de 2015, a legisla??o modifica a Lei Estadual N? 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piau? (Interpi) e introduz inova?es.
O diretor geral do Interpi, Jos? Osmar Alves, afirmou que a lei garante seguran?a jur?dica aos grandes investidores e produtores rurais do Estado, al?m de trazer uma s?rie de vantagens para os agricultores familiares, apesar de n?o ser uma lei que vise estabelecer uma pol?tica agr?cola para o Estado. "A lei prev? a regulariza??o de todos os assentamentos do Estado e garante terra para as pessoas que ainda n?o est?o assentadas. O projeto prev? ainda a celebra??o de conv?nio entre o Interpi, a Corregedoria de Justi?a e a entidade dos cart?rios para que a haja a isen??o dos custos ou que os pre?os sejam m?dicos para o primeiro registro dos im?veis dos agricultores familiares”, informa.
Alves explicou que, com a nova lei, anualmente o governador destinar? um percentual das terras arrecadadas para assentamento exclusivo de agricultores familiares, enfatizando que o governo do Estado assinar? conv?nio com o Banco Mundial visando entregar - sem custos para os benefici?rios - os t?tulos de dom?nio da terra j? devidamente registrados em cart?rio. Ele acrescentou que as representa?es de classe dos pequenos e grandes produtores poder?o designar observadores para acompanhar os trabalhos de regulariza??o fundi?ria nos 224 munic?pios do Piau?.
Lei cria comiss?es administrativas de regulariza??o A lei, segundo Jos? Osmar, inova ao criar as comiss?es administrativas de regulariza??o fundi?ria. Essas comiss?es ser?o formados por tr?s profissionais: um bacharel em direito e dois das ?reas t?cnicas. Segundo ele, as comiss?es, que v?o atuar em todos munic?pios, ter?o o poder de propor aos cond?minos de cada uma das datas que forem discriminadas uma solu??o amig?vel para eventuais conflitos existentes.
Ele acrescentou que o Interpi e o Poder Judici?rio, no caso a Vara Agr?ria, avaliam que com esta forma de conduzir o trabalho ser?o resolvidos 90% dos casos de conflitos agr?rios. "Se isso ocorrer, estaremos muito satisfeitos, a lei ter? atingido seu objetivo. Os 10% restantes dever?o ser resolvidos pelo Judici?rio. Da parte do Interpi, posso garantir que s? iremos para a Justi?a em ?ltimo caso; vamos fazer de tudo para resolver as querelas administrativamente", declarou.
Jos? Osmar explicou que a lei traz inova?es tamb?m em rela??o aos processos demarcat?rios em si, dando-lhes bastante agilidade. Para tanto, ser?o contratadas v?rias empresas especializadas na demarca??o de terras, as quais far?o o georreferenciamento de todo o Estado. "J? temos o montante de terras do Estado, que d? pouco mais de 24 milh?es de hectares. O trabalho consumir? uma soma consider?vel de recursos financeiros, mas o resultado redundar? no saneamento financeiro do Estado. Esta ? a expectativa que o governador e n?s do Interpi temos", informou.
Ele frisou que um dos objetivos fundamentais do projeto de lei ? dar celeridade ao processo de regulariza??o fundi?ria. "Antes desta nova lei, era muito demorado, porque atualmente s? existia duas formas de se fazer a arrecada??o das terras: a arrecada??o sum?ria, que o Interpi fazia unilateralmente, e que sempre dava margem a questionamentos judiciais, e a arrecada??o judicial, cujos processos se eternizam sem solu??o, dadas as dificuldades normais do nosso Judici?rio. Com a nova lei, extinguem-se as arrecada?es sum?rias e instituem-se as comiss?es de arrecada??o, com mecanismos e poderes para solucionar administrativamente os conflitos, deixando para a esfera judicial o menor n?mero de casos poss?vel”, declarou.
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...