?O senador Wellington Dias (PT) elegeu a reinstala??o do Conselho de Comunica??o Social como uma de suas prioridades para 2012. O Conselho ? um ?rg?o auxiliar do Congresso Nacional e tem amparo na Constitui??o, mas h? quase seis anos n?o se re?ne. “E depende apenas do Senado Federal”, lembra o parlamentar.
Isso por que a Lei N? 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que regulamenta o Conselho na forma do artigo 224 da Constitui??o Federal, diz que os membros do Conselho s?o eleitos em sess?o conjunta do Congresso Nacional - que tem como presidente o presidente do Senado Federal, atualmente o presidente Jos? Sarney (PMDB). Por?m, h? muito tempo n?o ? convocada uma sess?o para realiza??o da elei??o.
Entre as atribui?es do Conselho est? a realiza??o de estudos, pareceres, recomenda?es a respeito da liberdade de manifesta??o do pensamento, da cria??o, da express?o e da informa??o; propaganda comercial de tabaco, bebidas alco?licas, agrot?xicos, medicamentos e terapias nos meios de comunica??o social; divers?es e espet?culos p?blicos; produ??o e programa??o das emissoras de r?dio e televis?o; monop?lio ou oligop?lio dos meios de comunica??o social.
Ainda sobre finalidades educativas, art?sticas, culturais e informativas da programa??o das emissoras de r?dio e televis?o; promo??o da cultura nacional e regional, e est?mulo ? produ??o independente e ? regionaliza??o da produ??o cultural, art?stica e jornal?stica; complementaridade dos sistemas privado, p?blico e estatal de radiodifus?o; defesa da pessoa e da fam?lia de programas ou programa?es de r?dio e televis?o que contrariem o disposto na Constitui??o Federal.
Tamb?m sobre a propriedade de empresa jornal?stica e de radiodifus?o sonora e de sons e imagens; outorga e renova??o de concess?o, permiss?o e autoriza??o de servi?os de radiodifus?o sonora e de sons e imagens legisla??o complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem ? comunica??o social.
O Conselho de Comunica??o Social ? composto por um representante das empresas de r?dio, um representante das empresas de televis?o, um representante de empresas da imprensa escrita, um engenheiro com not?rios conhecimentos na ?rea de comunica??o social, um representante da categoria profissional dos jornalistas, um representante da categoria profissional dos radialistas, um representante da categoria profissional dos artistas, um representante das categorias profissionais de cinema e v?deo e cinco membros representantes da sociedade civil.
Por que o Conselho de Comunica??o Social n?o funciona
Em artigo publicado no 'Observat?rio de Imprensa', o jornalista Ven?cio A. de Lima - soci?logo, mestre, doutor e p?s-doutor pela Universidade de Illinois; p?s-doutor pela Universidade de Miami; professor-titular de Ci?ncia Pol?tica e Comunica??o aposentado da Universidade de Bras?lia – lembra que h? um desinteresse por parte dos pr?prios pol?ticos.
“O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal abriga um grande n?mero de parlamentares com v?nculos diretos (ilegais?!) com as concess?es de r?dio e televis?o. O CCS ? um ?rg?o que – insisto, mesmo sendo apenas auxiliar – discute quest?es que amea?am os interesses particulares desses parlamentares e dos empres?rios de comunica??o, seus aliados. Essa ? a raz?o – de fato – pela qual o Congresso Nacional descumpre a Constitui??o e a lei”, pontua.
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