?A Ordem dos Advogados do Brasil no Piau? (OAB-PI) pediu a suspens?o de um projeto de lei que prop?e repatria??o de imigrantes em Teresina custeada pelo munic?pio. A proposta, do vereador Pedro Alc?ntara (Progressistas), foi apresentada nesta ter?a-feira (18), na C?mara Municipal.
A comiss?o de Direitos Humanos e a de Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente da OAB-PI emitiram uma nota na qual apontam que o projeto apresenta riscos de viola?es aos direitos humanos e vai contra dispositivos da Constitui??o Federal.
A OAB-PI afirmou que o poder Legislativo e Executivo municipais devem priorizar estrat?gias de acolhimento e integra??o, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclus?o social (leia a ?ntegra do comunicado ao fim da reportagem).
Procurado pelo g1, Pedro Alc?ntara n?o se manifestou sobre o pedido da OAB at? a publica??o desta reportagem. Na ter?a (18), o parlamentar afirmou, em entrevista, que a proposta visa oferecer uma forma para que estrangeiros que moram na capital possam voltar voluntariamente aos seus pa?ses.
"A prefeitura vai dar passagem de volta para todo e qualquer estrangeiro que mora aqui e que n?o pode bancar o seu retorno, voltar para o seu pa?s", explicou o vereador.
O parlamentar afirmou que o projeto n?o foi criado para os Povos Ind?genas Warao, da Venezuela, que vivem na capital. "Ele [o projeto] cria a pol?tica de imigra??o em Teresina. Coincidentemente vai alcan?ar os venezuelanos", afirmou.
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Contudo, Pedro Alc?ntara fez uma s?rie de declara?es relacionadas aos Warao residentes na cidade. "Fiz o levantamento e n?s temos 49 fam?lias de venezuelanos, 44 recebem Bolsa Fam?lia, quatro recebem o BPC [Benef?cio de Presta??o Continuada]. Eles t?m caf?, almo?o e janta, e tem moradia", citou.
"E eles querem agora um assentamento. Cada um quer uma casa com tr?s quartos. Ora, ? melhor mandar eles de volta, do que construir aqui. Eles ficam a semana toda, nos sem?foros, pedindo dinheiro. Porque eles t?m o caf?, almo?o e janta, mas n?o t?m para tomar cacha?a. Ficam bebendo. No domingo, ? uma farra danada", declarou.
O vereador afirmou que o projeto foi idealizado com o aval do prefeito Silvio Mendes (Uni?o Brasil). "Eu conversei com o prefeito e ele disse 'fa?a o projeto que eu sanciono'. A prefeitura prefere mandar de volta, do que ter que gastar permanentemente", disse.
Procurada, a assessoria de comunica??o do prefeito informou que ele est? em viagem, cumprindo agenda em Bras?lia, e que tenta contato para que ele se manifeste sobre a declara??o de Pedro Alc?ntara.
Em sua nota, a OAB ressaltou que os Warao s?o parte da comunidade migrante na capital e que parte das crian?as dessas fam?lias j? nasceu no Brasil, "sendo, portanto, ind?genas brasileiras".
"? essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identit?rias sejam respeitadas. Nesse sentido, tamb?m propomos em of?cio a realiza??o de audi?ncias p?blicas para assegurar que a comunidade migrante e ind?gena possa se manifestar e participar ativamente da constru??o de pol?ticas que impactam suas vidas", diz o comunicado.
Leia a ?ntegra da nota da OAB:
As Comiss?es de Direitos Humanos da OAB-PI e de Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente vem a p?blico expressar sua preocupa??o com o indicativo de projeto de lei que prop?e a cria??o de uma pol?tica de imigra??o no munic?pio de Teresina voltada ao retorno de pessoas migrantes ao seu pa?s de origem, com financiamento do poder p?blico municipal e estadual.
As Comiss?es informam que oficiaram o Presidente da C?mara Municipal de Teresina, Enzo Samuel e o Vereador Pedro Alc?ntara, proponente do indicativo de projeto de lei que trata da pol?tica municipal de imigra??o, sugerindo sua suspens?o e colocando-se ? disposi??o para contribuir tecnicamente na constru??o de uma pol?tica migrat?ria local alinhada aos direitos humanos e ? legisla??o vigente.
A proposta inicial, que sugere o retorno de migrantes ao pa?s de origem com financiamento do poder p?blico municipal e estadual, apresenta graves riscos de viola?es aos direitos humanos, al?m de contrariar dispositivos da Constitui??o Federal, da Lei de Migra??o (Lei n? 13.445/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
As Comiss?es est?o em di?logo com ?rg?os fiscalizadores, Conselhos e Comit?s, unificando esfor?os para fortalecer a rede de prote??o ?s pessoas migrantes, refugiadas e ap?tridas residentes em Teresina-PI.
Reafirmamos a necessidade de que as pol?ticas p?blicas j? existentes no munic?pio e no estado sejam aprimoradas e ampliadas, garantindo o acesso a direitos fundamentais como moradia, sa?de, educa??o, trabalho digno e assist?ncia social.
Al?m disso, destacamos que qualquer a??o direcionada ? popula??o migrante deve ser debatida de forma democr?tica e participativa, com ampla consulta ?s comunidades impactadas.
Dado que parte da comunidade migrante em Teresina-PI ? composta pelos Povos Ind?genas Warao, da Venezuela, ? imprescind?vel que qualquer pol?tica p?blica que os afete respeite o direito ? Consulta Livre, Pr?via e Informada, conforme determina a Conven??o n? 169 da OIT.
Muitas dessas fam?lias s?o n?o apenas migrantes, mas ind?genas, e parte de suas crian?as j? nasceu no Brasil, sendo, portanto, ind?genas brasileiras. Assim, ? essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identit?rias sejam respeitadas.
Nesse sentido, tamb?m propomos em of?cio a realiza??o de audi?ncias p?blicas para assegurar que a comunidade migrante e ind?gena possa se manifestar e participar ativamente da constru??o de pol?ticas que impactam suas vidas.
A OAB-PI prop?e a realiza??o de reuni?es t?cnicas com os poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como com representantes da sociedade civil, para a constru??o conjunta de uma pol?tica migrat?ria municipal baseada nos direitos humanos, na inclus?o social e no respeito ? legisla??o brasileira e internacional.
Qualquer alternativa deve priorizar estrat?gias de acolhimento e integra??o, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclus?o social.
As Comiss?es reafirmam o compromisso com a prote??o da dignidade das pessoas migrantes e seguir? acompanhando o debate sobre pol?ticas migrat?rias em Teresina para garantir que os direitos fundamentais dessa popula??o sejam respeitados.
A OAB-PI seguir? atuando de forma t?cnica e ?tica para que Teresina avance na constru??o de uma pol?tica migrat?ria justa, solid?ria e alinhada aos princ?pios constitucionais e internacionais de direitos humanos.
Comiss?o de Direitos Humanos da OAB-PI
Comiss?o de Defesa dos Direitos da Crian?a e do Adolescente
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