Publicada em 23 de Maio de 2016 às 14h31
As parcerias na administra??o p?blica, com ?nfase nos contratos de gest?o, ser?o tema de curso viabilizado pela Secretaria de Estado da Sa?de que acontecer? nos dias 8, 9 e 10 de junho, no audit?rio da Ag?ncia de Tecnologia de Informa??o do Estado (ATI).
O curso apresentar? os conceitos e princ?pios da nova Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulat?rio do Terceiro Setor, definindo normas para as transfer?ncias de recursos do poder p?blico para as organiza?es da sociedade civil.
A iniciativa surgiu da necessidade de capacitar t?cnicos para essa rela??o entre p?blico e privado, principalmente em rela??o ? fiscaliza??o e presta??o de contas. Afirmou Hamon Stelitano, auditor governamental. “Como n?o t?nhamos um curso com essa abrang?ncia aqui no Estado, buscamos trazer para que gestores e servidores de todos os outros ?rg?os possam ter acesso, o que facilita nosso trabalho que ? conjunto e com os mesmos objetivos de beneficiar a popula??o em suas diversas necessidades”, disse.
Gestores e servidores da Administra??o P?blica Federal, Estadual e Municipal, empregados de organiza?es da sociedade civil, Organiza?es N?o-Governamentais (ONG), Organiza?es Sociais (OS) e demais interessados na ?rea conhecer?o sobre a nova lei que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016 para a Uni?o e Estados, e para Administra??o P?blica Municipal entrar? em vigor a partir de 1? janeiro de 2017.
Os participantes tamb?m ser?o informados sobre procedimentos de controle e fiscaliza??o dos Tribunais de Contas e sobre as principais falhas e irregularidades constatadas pelo Minist?rio P?blico Federal e Controladoria Geral da Uni?o no acompanhamento e fiscaliza??o desse tipo de parceria.
O curso ser? ministrado em cinco m?dulos, com carga hor?ria de 24 horas/aula, das 8h30 ?s 12h, e das 13h30 ?s 18h no pr?dio da Controladoria Geral do Estado (CGE). O curso ter? certificado de participa??o.
Mais informa?es acesse o link:?
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