Publicada em 30 de Março de 2016 às 16h07
Uma pactua??o feita entre as secretarias de Justi?a e Sa?de do Piau?, Poder Judici?rio e Minist?rio P?blico est? viabilizando a desinterna??o de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei que est?o da Unidade de Apoio Prisional (UAP), antigo Hospital Penitenci?rio Valter Alencar. A desinterna??o come?ou a ser feita no in?cio de mar?o deste ano.
Do total de 19 pacientes, quatro foram desinternados e entregues ?s fam?lias; sete est?o em processo de ingresso no Servi?o de Resid?ncia Terap?utica do Estado; um foi transferido para o Hospital Psiqui?trico Areolino de Abreu e tr?s aguardam autoriza??o judicial para interna??o no Hospital; dois est?o em processo de retorno para as fam?lias; e dois faleceram.
Na pr?tica, portanto, com a reformula??o do Hospital Penitenci?rio - atendendo ? Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiqui?trica e torna dispens?veis os Hospitais de Cust?dia e Tratamento Psiqui?trico -, os pacientes judici?rios que hoje est?o na unidade est?o sendo desinternados e encaminhados para as resid?ncias terap?uticas, Hospital Areolino de Abreu ou para suas fam?lias.
De acordo com Agatha Knitter, coordenadora de Sa?de Prisional da Secretaria de Justi?a, a Unidade de Apoio Prisional (UAP) ? voltada, agora, apenas para aten??o b?sica ? sa?de, recebendo internos das unidades prisionais para acompanhamento de pr? e p?s-operat?rio e procedimentos simples, deixando de fazer interna??o de paciente judici?rios, com transtorno mental ou n?o.
Agatha observa, ainda, que a Diretoria de Controle, Avalia??o, Regula??o e Auditoria da Secretaria de Sa?de do Estado (Ducara), em 2011, deu parecer desfavor?vel ? situa??o do Hospital Penitenci?rio Valter Alencar como unidade hospitalar, por ter caracter?sticas de pres?dio, o que tamb?m refor?a a iniciativa da extin??o do Hospital.
"A desinterna??o dos pacientes com transtorno mental oferecer? a eles o retorno ao conv?vio social e familiar, melhores condi?es de tratamento e assist?ncia ? sa?de mental. O que estamos fazendo ?, ao regularizar a situa??o, oferecer a eles essa estrutura para recupera??o, um direito deles e uma miss?o da Secretaria da Justi?a", pontua a coordenadora de Sa?de Prisional.
Provimento Equipes das secretarias de Justi?a e da Sa?de e da diretoria do Hospital Areolino de Abreu se reuniram, recentemente, com representantes da Vara de Execu??o Penal e da Corregedoria Geral de Justi?a do Tribunal de Justi?a do Piau?, para apresentar a proposta de protocolos de atendimento a pacientes judici?rios em conflito com a lei no ?mbito do sistema prisional.
Na reuni?o, que aconteceu na sede do F?rum C?vel e Criminal de Teresina, foi definido que a proposta ser? transformada em provimento da Corregedoria Geral de Justi?a, que expedir? recomenda?es aos ju?zes sobre os procedimentos a serem adotados, a partir de agora, no que diz respeito aos pacientes com transtornos mentais que estejam em conflito com a lei.
Segundo a Coordena??o de Sa?de Prisional da Secretaria de Justi?a, a Sejus esta viabilizando a inclus?o da Unidade de Apoio Prisional na Pol?tica Nacional de Aten??o ? Sa?de das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), garantindo recursos financeiros para habilita??o de Equipes de Sa?de no Sistema Prisional no local.
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