Publicada em 05 de Maio de 2015 às 14h53
Aproximadamente trinta pedidos de indultos, requeridos pela Coordena??o de Execu??o Penal da Defensoria P?blica do Estado do Piau?, foram analisadas na Vara de Execu?es Penais da Comarca de Teresina no ?ltimo dia 30 de abril. A? a??o foi resultado do mutir?o de indulto (perd?o) e comuta??o (redu??o) de penas, iniciado no m?s de fevereiro do corrente ano pela DPE, em parceria com o Judici?rio e o Minist?rio P?blico, objetivando beneficiar diversos apenados que cumprem pena neste Estado.
Anualmente, as regras do indulto natalino s?o estabelecidas em Decreto da Presid?ncia da Rep?blica, o qual prev? a concess?o do benef?cio somente ao apenado condenado por crimes menos graves, que ter?o sua pena extinta, caso ainda n?o a tenha cumprido totalmente, ou reduzida.
A defensora p?blica Gl?cia Rodrigues Batista Martins, coordenadora de Execu??o Penal e Titular da 2? Defensoria P?blica de Execu??o Penal da DPE-PI, esteve ? frente dos trabalhos, que contaram com a condu??o do juiz da Vara, Vidal de Freitas Filho.
Segundo Vidal Freitas, todo ano ? uma tradi??o do direito no Brasil que no dia 25 de dezembro o Presidente da Rep?blica baixe um Decreto que, segundo certos requisitos, extingue ou reduz penas de apenados. S? que esse Decreto concede o direito, mas para ele ser efetivado ? necess?ria uma decis?o judicial emitida pelo juiz competente. "Ent?o, juntamente com a Defensoria P?blica e o Minist?rio P?blico estamos fazendo um exame mais aprofundado de todos os processos, para saber quem efetivamente tem esse direito. Estamos realizando um mutir?o e o resultado tem sido t?o expressivo que tivemos refor?o de servidores para essa finalidade, auxiliando na an?lise desses processos. Noventa e sete indultos j? foram concedidos e esses? 30 casos analisados podem resultar tamb?m em indulto. E ainda h? cerca de dois mil processos a serem analisados. Est? sendo assegurado, em um esfor?o maior, o direito dessas pessoas. Estamos contribuindo ainda para reduzir a superlota??o do sistema prisional, pois estamos dando prioridade para aqueles processos de pessoas que j? est?o presas", afirmou o juiz.
Para a defensora Gl?cia Batista Martins “a realiza??o da audi?ncia representou a concretiza??o de um trabalho e esfor?o da Defensoria P?blica, do Judici?rio e do Minist?rio P?blico, que priorizando a oralidade e agilidade na aprecia??o dos pedidos de indulto/comuta??o, ap?s analise dos processos e identifica??o de apenados que poder?o ser beneficiados, estamos contribuindo para redu??o da superlota??o nas Unidades Prisionais do Estado, bem como garantindo o reconhecimento de um direito aos nossos assistidos. O mutir?o de indulto e comuta??o de penas, realizado de forma in?dita no Estado do Piau? j? aponta resultados positivos, considerando que em pouco tempo foram requeridos pela Coordena??o de Execu??o Penal cerca 140 pedidos? de declara??o de indultos/comuta??o de penas. Pretendemos com este trabalho revisar a situa??o de todos os assistidos, velando pelo correto cumprimento de suas penas. Aqueles que tiverem direito ao benef?cio, por este esfor?o conjunto, ter?o sua pena declarada extinta ou reduzida”, disse
Gl?cia Rodrigues Martins destacou a import?ncia do mutir?o. “Com o reconhecimento do indulto e comuta??o de penas, buscamos a implementa??o de pol?ticas criminais necess?rias para atenuar os rigores das san?es penais, com especial ?nfase ? problem?tica da superlota??o dos pres?dios do Estado, motivo de preocupa??o de diversos ?rg?os do sistema de justi?a. A import?ncia deste Mutir?o de Indulto e Comuta??o, pioneiramente desenvolvido neste Estado, inclusive, foi objeto do projeto Cidadania nos Pres?dios, anunciado no ?ltimo dia 28 de abril de 2015 pelo presidente do Conselho Nacional de Justi?a, Ricardo Lewandowski, como meio eficaz de combate ao que chamou “cultura do encarceramento”, no qual os mutir?es de indulto e comuta??o de pena dever?o substituir os mutir?es carcer?rios que vinham sendo realizados desde 2008, e ter?o car?ter permanente”, afirmou.
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