Publicada em 08 de Maio de 2015 às 12h44
Seminário Passe Livre Cultura (Foto:Ascom Seduc)
Todas as pessoas com defici?ncia, com renda per capta familiar de at? um sal?rio m?nimo, agora t?m o direito de acesso gratuito a shows e eventos culturais e esportivos no Piau? por meio do Passe Livre Cultura. Nesta sexta-feira (08), foi realizado, no audit?rio do CEIR, o semin?rio para capacita??o dos agentes que ir?o auxiliar no cumprimento da lei e no acesso das PCDs aos benef?cios nos munic?pios.
O evento foi promovido pela Secretaria para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (Seid), entidade respons?vel pela emiss?o do Passe Livre Cultura. O secret?rio da Seid, Mauro Eduardo, informou que praticamente todos os munic?pios enviaram representantes ao evento. “Isso ? muito importante porque observamos o interesse das prefeituras em levar esse benef?cio ? sua popula??o”, comentou.
O presidente da Associa??o dos Cadeirantes de Teresina (Ascante), Wilson Gomes, declarou que as pessoas com defici?ncia comemoraram a nova lei. “? mais um incentivo para que as pessoas com defici?ncia possam ir at? esses eventos e tenham mais acesso ao lazer, principalmente as que tem pouca renda”, comenta.
O Passe Livre Cultura ? uma lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias, sancionada e regulamentada este ano pelo governador Wellington Dias. O benef?cio garante o acesso a eventos para pessoas com defici?ncia com renda per capta familiar de at? um sal?rio m?nimo.
Durante o evento, o secret?rio Mauro Eduardo explicou como os agentes municipais devem fazer para conceder o Passe Livre Cultura em seus munic?pios e cobrar seu cumprimento. Passe Livre Cultura
O que ?: Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a eventos esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com defici?ncia com renda per capta familiar de at? um sal?rio m?nimo.
Como solicitar: Em Teresina, na Secretaria da Assist?ncia Social (SASC).
No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assist?ncia Social.
Todas as carteiras ser?o emitidas pela SEID. Quem j? possui o passe livre intermunicipal n?o precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente ? SEID pedir a emiss?o.
Acesso: A partir da divulga??o a Pessoa com Defici?ncia pode ir ao local de venda solicitar o ingresso at? 24h antes do evento. Nos cinemas, at? uma hora de anteced?ncia.
Ser?o destinados 2% da capacidade do evento para PCDs – regulamentado pelo decreto federal 5294/94
Penalidades: Advert?ncia, multas e interdi??o do estabelecimento.
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