A Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade da volta de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Ag?ncia Brasileira de Intelig?ncia (Abin).
A manifesta??o do MP ocorreu no ?mbito do mandado de seguran?a de parlamentares do PSB, que questiona o procedimento administrativo que garantiu o retorno de Ramagem para a Abin.
Ramagem havia sido exonerado do cargo na Abin por Bolsonaro, que, em abril, o nomeou para a dire??o-geral da Pol?cia Federal. A nomea??o dele, por?m, foi barrada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em meio ?s acusa?es feitas pelo ex-ministro da Justi?a S?rgio Moro de que o presidente tentava interferir politicamente na PF.
Na sequencia, a Presid?ncia tornou sem efeito o ato publicado no "Di?rio Oficial da Uni?o" com a troca de cargos e oficializou a volta de Ramagem para o comando da Abin.
De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, o ato de exonera??o de Ramagem do cargo da Abin estava vinculado ? nomea??o ao comando da PF. Como a nomea??o para a PF n?o se concretizou, a exonera??o da Abin foi invalidada.
"Quer se analise a revers?o da nomea??o ao cargo de Diretor-Geral da Pol?cia Federal sob o vi?s da anula??o, promovida pelo Judici?rio, quer se olhe pela revoga??o realizada administrativamente, o fato ? que a efic?cia do ato de exonera??o da ABIN, intrinsecamente vinculada ? nomea??o ? Pol?cia Federal, n?o ocorreu. O decreto impugnado, ao reverter a exonera??o antes realizada, devolveu a situa??o ao status quo anterior", afirmou Aras.
Recurso ao STF
Parlamentares do PSB foram ao STF porque consideram que, antes de Ramagem ser renomeado, ele deveria passar por nova sabatina no Senado. Isso porque a indica??o do presidente para chefe da Abin tem que passar pelo crivo do Senado.
Segundo o partido, o retorno do indicado pelo presidente da Rep?blica ? chefia da Abin dependeria, necessariamente, de nova nomea??o e posterior aprova??o pelo Senado, observados todos os ritos de argui??o p?blica e vota??o do nome pela Casa Legislativa..
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...