Publicada em 21 de Agosto de 2015 às 19h01
(Foto:Paulo Barros)
O Estado do Piau? ? o 14? estado do pa?s a instalar Audi?ncias de Cust?dia. O termo de coopera??o foi assinado nesta sexta-feira (21) com a participa??o do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi?a, ministro Ricardo Lewandowski e do governador Wellington Dias e do presidente do Tribunal de Justi?a, desembargador Raimundo Eufr?sio. Logo em seguida aconteceu a audi?ncia inaugural de cust?dia presidida pelo juiz Luiz Moura.
O programa consiste na garantia da apresenta??o do preso a um juiz em 24 horas nos casos de pris?es em flagrante, em uma audi?ncia em que ser?o ouvidas tamb?m as manifesta?es do Minist?rio P?blico, da Defensoria P?blica ou do advogado do preso.
Com as audi?ncias de cust?dia, o objetivo ? evitar equ?vocos e inibir maus tratos. A implanta??o da iniciativa est? prevista em acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol?ticos e a Conven??o Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
O jovem desempregado que havia praticado o furto de dois celulares e CDs em uma resid?ncia na Usina Santana foi o primeiro a ser atendido no Piau? atrav?s da audi?ncia de cust?dia. Ele foi conduzido ? delegacia ap?s ser pego em flagrante; os objetos foram restitu?dos ?s vitimas.
J? com passagem pela Casa de Custodia pelo roubo de R$ 100, o jovem se apresentou na audi?ncia, sendo ouvido pelas autoridades presentes. Na oportunidade, foi decidida pela sua liberdade provis?ria com uso da medida cautelar da tornozeleira eletr?nica e ele foi encaminhado para o tratamento da depend?ncia qu?mica, ficando tamb?m proibido de frequentar festas e boates, n?o podendo se ausentar da resid?ncia a partir das 22h e comprometendo-se a comparecer e fazer o acompanhamento necess?rio, al?m de n?o poder mais delinquir.
Para o juiz Luiz Moura, o programa ? um cumprimento da Constitui??o Federal e promove o respeito ? dignidade da pessoa humana. “Antes, t?nhamos apenas o sistema bin?rio ‘soltar ou prender’. Hoje, temos um sistema multicautelar que tem preponder?ncia sobre a pris?o preventiva contribuindo para pacificar a nossa sociedade com f?rmulas alternativas”, declarou. No caso dos crimes de pequeno potencial ofensivo, os r?us tamb?m poder?o ser submetidos ao pagamento de uma fian?a ou presta??o de servi?os comunit?rios.
De acordo com o ministro Lewandowski, o programa pretende, at? o fim do ano, deixar de prender pelo menos 120 mil pessoas. Isso significa uma economia de R$ 4,3 bilh?es por ano para o pa?s. "Em um pa?s carente, passando por uma crise econ?mica, essa verba ? importante e pode ser aplicada na Educa??o, Sa?de e Seguran?a. Dando tamb?m a efetividade da dignidade ? pessoa humana", explicou.
Para o ministro, o programa tamb?m deve promover celeridade no julgamento de processos. "A constitui??o prev? que qualquer cidad?o preso em flagrante seja apresentado ao juiz para explicar as motiva?es. No Brasil, 40% da popula??o carcer?ria s?o de presos provis?rios, sendo que 240 mil foram retidos de forma inconstitucional, ilegal e at? abusivo", afirmou.
O presidente do Tribunal de Justi?a da Piau?, desembargador Raimundo Eufr?sio, defende que o programa ? um importante passo para diminuir a superpopula??o dos pres?dios, j? que muitos presos provis?rios podem cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletr?nicas ou outra medidas. “Feita as aferi?es na data, somente ficar? preso aquele que merecer”, explica.
O governador Wellington Dias comemorou a implanta??o do projeto e disse que o Piau? d? um grande passo na aplica??o de medidas modernas. “A gest?o integrada somada ao trabalho que estamos realizando na Sa?de, Educa??o, tratamento da depend?ncia qu?mica e pensando tamb?m na reinser??o social, faz com que o Piau? saia na frente nessa ?rea”, concluiu.
Para o secret?rio de Justi?a, Daniel Oliveira, a audi?ncia de cust?dia ? a garantia dos direitos humanos. “A id?ia ? que possamos prender de formar mais justa e garantir que aquelas pessoas que tenham condi?es de viver em sociedade tenham as medidas alternativas e possam ser reinseridos no conv?vio social”, disse. ?
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...