O Piau? e mais de 24 unidades da federa??o entraram com a??o conjunta, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a Uni?o a repassar aos Estados recursos referentes a 20% da parcela relativa ? Desvincula??o das Receitas da Uni?o (DRU). Segundo a a??o, os valores devidos chegam a R$ 21 bilh?es, somente em rela??o a 2017. O Piau? teria direito a R$ 900 milh?es.
Os Estados resolveram acionar a Justi?a porque o governo federal ignorou a notifica??o extrajudicial que v?rios estados fizeram ao presidente Michel Temer, no in?cio de abril, alertando sobre o assunto. A descoberta da irregularidade foi feita por Minas Gerais, que depois recebeu o apoio dos demais Estados, inclusive do Piau?.
Pela lei, o governo federal teria obriga??o de compartilhar com os estados 20% dos 30% que retira da DRU. Pelos c?lculos, isso significa R$ 21 bilh?es do que foi arrecadado em 2017 e que teria que ser repassado aos Estados por meio do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE).
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O governador Wellington Dias critica a centraliza??o de impostos pela Uni?o. "O governo federal est? asfixiando os Estados e Munic?pios com bloqueio de recursos do FPE e FPM, e com aplica??o inconstitucional da regra da DRU. A perda para o Piau? chega a R$ 900 milh?es por ano. Assim n?o d?. Por isso, tivemos que, mais uma vez, recorrer ao STF”, afirma o gestor.
Na a??o ? feita a den?ncia de que a Uni?o tem criado, nos ?ltimos anos, contribui?es sociais para n?o criar impostos residuais. No entanto, segundo a lei, todos os impostos n?o regulat?rios (caso das contribui?es sociais) precisam ir para compartilhamento com os Estados, por meio do FPE.
“Ent?o, a Uni?o aumenta violentamente a carga tribut?ria, por isso hoje 70% do que se arrecada vai para a Uni?o, para n?o compartilhar com os estados”, explica Wellington.
Dias acusa a Uni?o de ser respons?vel ela falta de dinheiro nos cofres p?blicos estaduais. “Os Estados s?o respons?veis por sa?de, educa??o e seguran?a e a? fica muito claro por que esses tr?s setores andam t?o ruins no pa?s. A Uni?o quebra sistematicamente os Estados ? medida que cria tributos para ela e n?o compartilha. Quando o SUS foi criado, 80% das despesas eram da Uni?o, hoje ? menos de 40%. Ela descentraliza despesa e centraliza receita. A nossa briga ? pelo equilibro federativo do Brasil”, conclui o governador.
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