Julgado procedente pela S?tima Turma do Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, o Governo do Estado entrou com pedido de libera??o do recurso de R$ 1,5 bilh?o, referente ?s perdas sofridas pelo Piau? no repasse do extinto Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza??o do Magist?rio (Fundef).
Segundo o governador, trata-se de uma a??o que j? foi julgada favor?vel no Supremo por unanimidade e agora foi autorizada pelo TRF da 1? regi?o. “Depois de 20 anos, o Piau? tem a chance de receber esse cr?dito que era pra ser pago entre os anos de 1997 e 2004”, explica Wellington.
A Uni?o deve ao Piau? a sua participa??o no Fundef desde o ano de 1997, quando foi implantado. “Vinte anos depois, ap?s decis?o favor?vel do STF e por unanimidade na C?mara que julgou no TRF1, autorizando a expedi??o de precat?rio, temos a chance de poder contar com este recurso para o or?amento de 2020 e meu compromisso com nossa equipe ? de investir, conforme decis?o do STF, integralmente em educa??o”, explica o governador.
O compromisso do Governo do Piau? ? de aplicar o recurso na educa??o, como explica o superintendente de Gest?o de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes.
“Atualmente, os precat?rios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ent?o, o Estado do Piau?, ao aplicar tais recursos, ter? que obedecer os normativos dos dois ?rg?os, a exemplo da necessidade de uma conta espec?fica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educa??o. A priori, o TCU n?o entende que ? poss?vel o pagamento de remunera??o de professores, ou seja, ser? investido em a?es estruturantes para a educa??o e o Estado”, disse o superintendente.
De acordo com Bernardes, o Estado ir? construir um plano de aplica??o do recurso, priorizando as necessidades da educa??o estadual.
Autoria: Isabel Cardoso
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