?Onze mat?rias foram aprovadas na sess?o de hoje (23) pela Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei Complementar n? 06/14 do Minist?rio P?blico que cria sete promotorias de Justi?a em Teresina e no interior do Estado, o Projeto de Lei n? 18/15 que disp?e sobre a isen??o de juros e multas aos devedores de ICMS e o Projeto de Lei n? 19/15 que cria duas bolsas na ?rea de sa?de, a Bolsa Preceptor e a Bolsa Residente.
O presidente da Assembleia, deputado Them?stocles Filho (PMDB), que conduziu a vota??o das mat?rias, disse que a dispensa de multas e juros possibilitar? o aumento da arrecada??o do Estado, j? que os devedores poder?o quitar os seus d?bitos com descontos de multas e juros que chegam a 100%.
A deputada Flora Izabel (PT) afirmou que o projeto de Lei do Poder Executivo que cria as Bolsas Preceptor e Residente representa “um ganho que o Governo traz a esta Casa e que vai beneficiar os profissionais de sa?de”. Na ?rea do Minist?rio P?blico, as novas promotorias ser?o instaladas em Teresina (cinco), uma em Luzil?ndia e uma em S?o Jo?o do Piau?.
Os deputados aprovaram ainda tr?s Projetos de Lei do deputado Ant?nio F?lix (PSD) que disp?em sobre a revis?o da circunscri??o territorial de Castelo do Piau?, Cocal de Telha e Sim?es, Projetos de Lei do deputado F?bio Novo (PT) que institui a Semana Estadual de Ci?ncia e Tecnologia do Piau?, e Projetos de Lei do Poder Executivo que aumenta o prazo de cess?o de servidores para a Ag?ncia de Fomento e Desenvolvimento do Piau? S/A e que trata sobre o programa de Parcerias P?blicos-Privadas (PPP).
O Projeto de Decreto Legislativo n? 07/15 do deputado Firmino Paulo (PSDB) que altera dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa acrescentando o combate ao crime organizado como uma das atribui?es da Comiss?o de Seguran?a P?blica do Poder, tamb?m, foi aprovado em plen?rio.
J. Barros - Edi??o: Katya D'Angelles
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