O Plen?rio da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sess?o plen?ria desta ter?a-feira (26), em primeira, segunda e reda??o final a Proposta de Emenda ? Constitui??o 02/2019 que disp?em sobre o prazo final de outubro de 2014 para registro de matr?cula origin?ria em cart?rio dos im?veis rurais a serem regularizados. Foi votado e aprovado na sess?o plen?ria, em primeira e segunda vota?es, a proposta do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) que garante o livre acesso de educadores f?sicos em academias de gin?stica e estabelecimentos similares.

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Tamb?m foi aprovado em primeira e segunda vota?es, o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que reconhece a utilidade p?blica da Associa??o M?os Solid?rias de Pio IX. Em vota??o ?nica, foram aprovados o indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto que institui o Fundo Estadual de Prote??o aos Animais e a cria??o do Conselho Estadual de Prote??o aos Animais, al?m do Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que disp?e sobre a cria??o do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude.

Laryssa Saldanha - Edi??o: Katya D'Angelles

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