Publicada em 06 de Maio de 2014 às 10h27
Diante dos casos recorrentes de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher envolvendo como agressor o policial militar, do servi?o ativo ou inativo da Corpora??o, o comandante geral da PM, coronel L?dio Filho, instituiu uma regulamenta??o firmada em decreto, em que determina a forma como as delegacias devem proceder diante de uma ocorr?ncia desta natureza envolvendo oficial da pol?cia.
Segundo a nova regulamenta??o, o policial militar ativo ou inativo, de servi?o ou de folga, envolvido em situa??o de flagrante delito por crime de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher dever ser conduzido, por superior hier?rquico, ? presen?a da autoridade policial, inclusive apreendendo arma de fogo que estiver portando no momento do crime, sob pena de responsabilidade, fazendo constar em relat?rio ou outro documento correspondente, a ocorr?ncia, a fim de ser encaminhada ao seu comandante imediato.
Al?m disso, quando se tratar de not?cia-crime prestada pela ofendida ou seu representante legal, contra policial militar fora da situa??o de flagrante delito, cabe a autoridade policial militar orientar para que se dirija primeiro ? Delegacia de Atendimento ? Mulher e, ap?s, de posse do Boletim de Ocorr?ncia da delegacia especializada, tomar por termo suas declara?es ou registr?-las em Boletim de Ocorr?ncia Administrativa (BOA).
Em caso de uma ocorr?ncia registrada, deve o Corregedor, ou Corregedor Adjunto, ou o Comandante do militar denunciado tomar algumas provid?ncias, tais como: determinar a suspens?o imediata da cautela de arma de fogo da PMPI, somente podendo ser utilizada em servi?o, devendo devolv?-la ao t?rmino, sob pena de responsabilidade; determinar a imediata instaura??o de Sindic?ncia ou Relat?rio de Investiga??o Preliminar, para apurar a proced?ncia do fato e encaminhar ou determinar que seja encaminhado o militar noticiado, por of?cio, ? Junta M?dica de Sa?de, a fim de ser atendido pelo setor de Psicologia da PMPI, o qual dever? responder ao seu comandante se o militar tem condi?es de portar arma de fogo.
Esta nova regulamenta??o j? est? em vigor e pretende punir os oficiais que, de alguma forma, protagonizem casos de agress?o dom?stica, diante da recorr?ncia de casos tanto na capital como no interior do Estado.
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