Os policiais militares que seguiam amotinados no 18? Batalh?o da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1?). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comiss?o especial formada por membros dos tr?s poderes no Cear?, assim como por representantes dos policiais.
Um dos pontos do acordo ? que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes t?picos:
Os policiais ter?o apoio de institui?es que n?o pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria P?blica, Minist?rio P?blico e Ex?rcito;
Os policiais ter?o direito a um processo legal sem persegui??o, com amplo direito a defesa e contradit?rio, e acompanhamento das institui?es mencionadas anteriormente;
O Governo do Cear? n?o vai realizar transfer?ncias de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revis?o de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisa??o (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milh?es com o sal?rio de policiais at? 2022;
Desocupa??o de todos os batalh?es onde havia policiais amotinados at? 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho ?s 8h de segunda-feira.
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, l?der dos policiais amotinados e que tem mandado de pris?o em aberto por motim. "Voc?s acabaram de assinar minha demiss?o", afirmou Sabino, ap?s a vota??o.
A principal reivindica??o dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifesta??o, n?o foi atendida pelo Governo do Estado.
"Hoje n?s temos apoio do Ex?rcito, da OAB, da Defensoria P?blica. Se esse movimento continuar, n?o saberemos como vai ser o dia de amanh?. Ent?o votem com consci?ncia e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos n?s ou algo muito ruim para alguns de n?s", orientou o deputado Soldado No?lio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.
Desde o in?cio do motim dos policiais, o n?mero de homic?dios no Cear? teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25 dias do m?s de fevereiro de 2019 e 2020.
Vota?es na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Cear? deve votar na ter?a-feira (3) a Proposta de Emenda ? Constitui??o Estadual (PEC) que pro?be anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisa??o da categoria. A greve de policiais militares ? inconstitucional, entendimento que foi refor?ado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
A PEC foi uma das a?es do governador Camilo Santana em reposta ao motim.
Os deputados estaduais v?o decidir tamb?m sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o sal?rio de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo at? 2022.
O Governo do Estado afirmou que tem um teto de gasto de R$ 495 milh?es com os servidores da Pol?cia Militar at? 2022. Como proposta do poder executivo, a pr?pria categoria poder? debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obede?a ao limite.
Revis?o de processos contra amotinados
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:
230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordina??o e abandono de posto;
Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo tr?s por motim e um por inc?ndio a um carro particular;
43 policiais foram presos por deser??o, ao deixarem de comparecer a uma convoca??o para trabalhar no carnaval.
Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, ap?s o fim do motim. Foi afirmado tamb?m que n?o haveria "persegui??o" aos agentes de seguran?a que participaram da mobiliza??o da categoria.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares s?o proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada ? Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifesta??o pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de seguran?a. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Minist?rio P?blico do Cear? (MPCE) recomendou ao comando da Pol?cia Militar do Cear? que impedisse agentes de promover manifesta?es.
17 de fevereiro: a Justi?a manteve a decis?o sobre possibilidade de pris?o de policiais em caso de manifesta?es.
18 de fevereiro: tr?s policiais foram presos em Fortaleza por cercar um ve?culo da PM e esvaziar os pneus. ? noite, homens murcharam pneus de ve?culos de um batalh?o na Regi?o Metropolitana.
19 de fevereiro: batalh?es da Pol?cia Militar do Cear? foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim ap?s ouvirem as condi?es propostas pelo Governo do Cear? para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Ex?rcito come?am a atuar nas ruas do Cear?.
22 fevereiro: Cear? soma 88 homic?dios desde o in?cio do motim. Antes do movimento dos policiais, a m?dia era de seis assassinatos por dia. Governo do Cear? anuncia afastamento de 168 PMS por participa??o no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a opera??o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que j? tem 43 policiais presos por deser??o, motim e queima de ve?culo particular.
26 de fevereiro: Comiss?o formada pelos tr?s poderes ? criada para buscar solu?es para paralisa??o dos PMs. Cear? pede ao governo federal prorroga??o da presen?a de militares do Ex?rcito no estado.
27 de fevereiro: Comiss?o realiza uma nova rodada de negocia?es, mas sem resultado, e a paralisa??o dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comiss?o descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia ? Assembleia Legislativa Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que pro?be anistia de policiais amotinados no Cear?.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia s?rie de sess?es extraordin?rias para votar PEC que pro?be anistiar policiais amotinados.
1? de mar?o: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
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