Publicada em 28 de Maio de 2015 às 17h02
Reunião da CGE com o MP e Câmara (Foto:Ascom CGE)
Na manh? desta quinta-feira (28), foi realizada uma audi?ncia na Procuradoria-Geral de Justi?a do Estado, para tratar do Portal da Transpar?ncia da C?mara Municipal. A Controladoria-Geral do Estado do Piau? (CGE-PI) foi convocada para participar no intuito de auxiliar o cumprimento, por parte do Poder Legislativo Municipal, da Lei de Acesso a Informa??o. O Portal da Transpar?ncia do Estado do Piau?, gerenciado pela CGE, ser? refer?ncia para a C?mara Municipal quanto a disponibiliza??o das informa?es para o cidad?o.
O gerente de Tecnologia da Informa??o da CGE, auditor governamental M?rcio Barros, representou a Controladoria na audi?ncia conduzida pela promotora de Justi?a Leida Diniz. A reuni?o contou ainda com a presen?a do analista de Finan?as e Controle da Controladoria-Geral da Uni?o (Regional - Piau?), Edilson Lima, do presidente da C?mara de Vereadores Luis Lob?o, do vereador e ex-presidente da C?mara Edvaldo Marques, e quatro servidores da C?mara.
M?rcio Barros se colocou ? disposi??o da C?mara para garantir o cumprimento da Lei e sugeriu como refer?ncia o Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Acesso a Informa??o no Estado. O decreto servir? de modelo para a constru??o de instrumento pr?prio que regulamente a Lei na Casa Legislativa.
“Apesar de o princ?pio da separa??o dos poderes determinar que nenhum Poder poder? interferir na esfera de compet?ncia do outro, a coopera??o t?cnica entre eles n?o s? ? permitida como aconselh?vel. Por isso, n?s vamos auxiliar tecnicamente atrav?s de assessoria t?cnica, treinamentos, enfim, no que for necess?rio para que a C?mara dos Vereadores consiga implementar as mudan?as necess?rias no seu Portal da Transpar?ncia. Tivemos a experi?ncia de trabalhar junto com outros ?rg?os como TCE, a pr?pria ATI e agora vamos sair da esfera do Estado para atuar na C?mara. Esse ? o primeiro passo para uma integra??o cada vez maior com outras esferas do poder p?blico”, disse o gerente de TI da CGE, M?rcio Barros.
De acordo com a promotora Leida Diniz, a CGE e a CGU t?m papel importantes no controle social e podem auxiliar a C?mara Municipal de Teresina a melhorarem o Portal da Transpar?ncia do Legislativo. “A C?mara foi convidada para aperfei?oar o seu Portal da Transpar?ncia, no sentido de fornecer em tempo h?bil, de forma integral, todas as informa?es que os cidad?os e ONGs necessitem no acesso ?s informa?es de interesse p?blico. ? muito salutar para o desenvolvimento da democracia, pois ganha a sociedade, ganha o Minist?rio P?blico e se evidencia a boa atua??o dos ?rg?os de controle, a exemplo da CGE e da CGU. Estamos muito satisfeitos com esta parceria que ? salutar e muito prof?cua”, disse a promotora.
Durante a audi?ncia, Leida Diniz apresentou recomenda?es ? C?mara e deu prazo at? o dia 2 de junho para apresentar os resultados. Na ocasi?o, o vereador Edvaldo Marques prop?s a cria??o da Comiss?o de Coopera??o T?cnica entre CGE, CGU e C?mara Municipal para buscarem a?es que desenvolvam o Portal da Transpar?ncia do Legislativo Municipal.
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