Publicada em 31 de Agosto de 2015 às 11h10
Ap?s prorroga??o de dois meses, termina nesta segunda-feira (31), o prazo para os contribuintes aderiram ao Programa de Recupera??o Fiscal (Refis) 2015. Est?o sendo negociados d?bitos com o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmiss?o Causa Mortis e Doa??o). O atendimento vai at? 13h30 e na Ag?ncia da Sefaz do Espa?o Cidad?o durante toda a tarde.
O Refis 2015 teve in?cio no dia 25 de maio deste ano. Segundo a Sefaz, at? esta segunda-feira foram negociados 114.122.672,99 em d?vidas com ICMS; 7.042.897,97 com IPVA e 4.461.778,69 referentes ao ITCMD. J? foram pagos dessa negocia??o, R$ 25.507.410,86 (ICMS); 2.846.993,16 (IPVA) e R4 1.962.748,80 (ITCMD), totalizando R$ 30 milh?es.
Os n?meros devem aumentar ainda mais at? o final do programa, segundo o superintendente da receita estadual, Antonio Luiz.
“Achamos que at? o final haver? mais ades?es e o valor arrecadado imediato supere os R$ 35 milh?es. Al?m disso, teremos receita mensal com os parcelamentos decorrentes. Foi o maior programa j? oferecido, e com maior prazo de ades?o, pelo Governo do Piau?”, disse o superintendente.
Ainda d? tempo para negociar
No caso do ICMS, o d?bito consolidado poder? ser pago com redu??o de 100 % dos juros e das multas punitivas e morat?rias, se recolhido em parcela ?nica at? 31 de agosto de 2015; redu??o de 90% se parcelado em at? 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas; 80% se parcelado em at? 12 parcelas; 60% se parcelado em at? 24 meses; 40%, se parcelado em at? 120 parcelas e 20% se parcelado em at? 180 meses.
ITCMD
Para quem vai quitar d?bitos com ITCMD, as facilidades s?o as seguintes: redu??o de 100 % dos juros e das multas punitivas e morat?rias, se recolhido em parcela ?nica at? 31 de agosto de 2015; 80%, se parcelado em at? 06 vezes e 60% se parcelado em at? 12 parcelas mensais.
IPVA
J? o IPVA, os descontos v?o de 100% das multas e dos juros de mora para pagamento ? vista; em at? 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas com redu??o de 80% das multas e dos juros de mora e em at? 12 meses, com redu??o de 60% das multas e dos juros. Quem possui parcelamento em curso oriundo de outro Refis tem as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015.
De acordo com o secret?rio Rafael Fonteles, o Refis ? uma das medidas que o Estado implementou para incrementar a arrecada??o estadual e melhorar o fluxo financeiro. Ele alerta para a inclus?o no Serasa dos contribuintes que n?o aderiram ao programa.
“Essa ? uma oportunidade ?nica para a quita??o das d?vidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Isso prejudica a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores.
Segundo o secret?rio, hoje o d?bito dos contribuintes do Estado, incluindo os da d?vida ativa, ? superior a R$ 5 bilh?es, sendo que somente nos ?ltimos 10 anos esse d?bito equivale de R$ 1,5 a 2,0 bilh?es.?
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