A Junta Comercial do Estado do Piau? (Jucepi) informa que encerra, na quarta-feira (31), o prazo para as empresas que est?o h? 10 e 20 anos sem realizar qualquer arquivamento regularizarem a situa??o cadastral protocolando a comunica??o de funcionamento da empresa.
Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a falta de comunica??o implica no cancelamento do registro empresarial e na perda da prote??o do nome empresarial, conforme determina a lei n? 8.934/1994 de registro p?blico de empresas mercantis e atividades afins.
“O per?odo de 10 anos sem arquivar qualquer documento na Junta Comercial nos parece muito extenso e visando ? prote??o do nome empresarial a lei do registro p?blico obriga a Jucepi a fazer a convoca??o e cancelar o registro de quem n?o atendeu ao chamado. Al?m disso, se a empresa est? parada por qualquer motivo e o empres?rio deseje proteger aquele nome, ele deve protocolar o documento de paralisa??o tempor?ria das atividades empresariais para n?o perder a prote??o do nome empresarial”, explica Alzenir Porto.
A Jucepi alerta que a comunica??o de funcionamento n?o desobriga a empresa de realizar a altera??o de um ato para atualiza??o do cadastro. “Estamos passando por um momento de mudan?as na legisla??o empresarial; algumas atividades econ?micas foram exclu?das e outras adicionadas e, como o mercado ? din?mico, a empresa precisa manter suas atividades adequadas ? nova legisla??o e atualizar seus registros na Junta Comercial”, afirma a presidente.
A lista atualizada das empresas que precisam comunicar o funcionamento at? o dia 31 de julho est? dispon?vel no site www.jucepi.pi.gov.br
Como evitar o cancelamento
- O respons?vel pelo neg?cio dever? comunicar ? Jucepi que a empresa deseja manter-se em atividade (modelo dispon?vel no site da Jucepi)
- Proceder? o arquivamento das altera?es ocorridas no per?odo, cujo atos n?o tenham sido levados a registro, na Jucepi; ou ainda,
- Informar? e requerer?, quando for o caso, a paralisa??o tempor?ria das atividades empresariais (modelo tamb?m dispon?vel no site da Jucepi).
Como fazer a comunica??o de funcionamento
O cliente deve acessar o portal Piau? Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) e entrar em Eventos Exclusivos:
1. Selecionar o ato "Comunica??o de funcionamento";
2. Gerar o protocolo;
3. Imprimir a capa da solicita??o;
4. Preencher a solicita??o de Comunica??o de Funcionamento conforme modelo dispon?vel no site;
5. Gerar o boleto de pagamento.
6. Ap?s efetuar o pagamento e o sistema reconhecer a taxa, o processo deve ser protocolado:
- No sistema Piau? Digital: clique em processo eletr?nico para assinar o documento digitalmente por meio de certificado digital e protocole pelo sistema.
A Jucepi informa que as empresas do tipo Eireli, Sociedade Limitada e Empres?rio Individual dever?o fazer a comunica??o de funcionamento por protocolo eletr?nico.
Autoria: Rodolfo Ribeiro
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