O procurador regional eleitoral no Piau?, Alexandre Assun??o e Silva, recomendou ao governador do Estado do Piau?, Wilson Nunes Martins (PSB), que oriente os secret?rios estaduais e demais agentes p?blicos ou privados a n?o manifestarem apoio pol?tico a candidato a prefeito ou vereador, durante o an?ncio da libera??o de verbas para a execu??o de obras ou servi?os em andamento no munic?pio onde haja candidato apoiado por integrante do governo estadual, bem como na inaugura??o de obras ou execu??o de servi?os do Governo do Estado nos mesmos munic?pios, de modo a evitar o favorecimento indevido de candidatos.
O objetivo da recomenda??o, segundo o procurador, ? prevenir a pr?tica de il?citos eleitorais, tendo em vista a realiza??o de obras p?blicas pelo Governo do Estado do Piau?, como asfaltamento, pavimenta??o de ruas, recupera??o de estradas vicinais, em diversos munic?pios onde h? candidatos que recebem apoio pol?tico de secret?rios estaduais e outros agentes do governo.
No documento, o procurador alerta que o uso de recursos p?blicos estaduais para beneficiar candidaturas nas elei?es municipais constitui abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade, que prejudica a igualdade de oportunidades nas elei?es, a livre manifesta??o da vontade pol?tica popular e viola a normalidade e a legitimidade das elei?es.
A Recomenda??o PRE n?4/2012 frisa, ainda, que a al?nea “h” do inciso I do art. 1? da Lei Complementar n? 64/90 (Lei da Ficha Limpa) disp?e que “os detentores de cargo na administra??o p?blica direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econ?mico ou pol?tico, que forem condenados em decis?o transitada em julgado ou proferida por ?rg?o judicial colegiado ficar?o ineleg?veis pelo prazo de 8 anos”.
Alexandre Assun??o ressalta que a salvaguarda do processo democr?tico passa pela concorr?ncia livre e equilibrada entre os part?cipes da vida p?blica, impondo-se ao Estado um dever de neutralidade para que n?o haja desrespeito ao princ?pio da igualdade de chances entre os participantes do processo eleitoral.
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