Prefeito assina Projeto de Lei sobre Código de Conduta de proteção à criança e ao adolescente

Publicada em 18 de Maio de 2012 às 15h26

Elmano F?rrer, prefeito de Teresina, assinou hoje (18) o Projeto de Lei que disp?e sobre o C?digo de Conduta ?tica do Turismo para o Enfrentamento ? Explora??o Sexual de Crian?as e Adolescentes em Teresina. A data para sancionar a lei, de autoria da vereadora Gra?a Amorim, foi escolhida pelo fato de no dia 18 de maio ser comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e ? Explora??o Sexual de Crian?as e Adolescentes.

O C?digo ? uma declara??o formal, de livre ades?o, destinada a orientar e regular a conduta ?tica da sociedade teresinense, por meio de seus agentes vinculados ? ind?stria do turismo, contra a explora??o sexual de crian?as e adolescentes.

Elmano F?rrer elogiou a iniciativa destacando que a prote??o ? crian?a e ao adolescente deve ser prioridade em todo governo. "A lei ? oportuna e a parceria com as empresas privadas s? fortalecem a luta contra esta pr?tica que deve ser extinta", afirmou.

Presente na solenidade, Maria Luiza Freitas, ju?za da inf?ncia e da adolesc?ncia, comemorou a assinatura do projeto, lembrando que foi bastante discutido entre diferentes setores da sociedade. "Os conselheiros tutelares e de direito tiveram acesso ao projeto e todo o conte?do ? conhecido e foi discutido anteriormente. As parcerias s?o o diferencial no seu conte?do. Quanto mais institui?es aderirem, mais o debate ? enriquecido e mais oportunidades de combate s?o suscitadas", afirmou.

O C?digo de Conduta tamb?m trata da sensibiliza??o e capacita??o dos membros das organiza?es tur?sticas, por meio de treinamentos, cursos e palestras que sejam relevantes para o C?digo, al?m de campanhas publicit?rias em defesa da crian?a e do adolescente.

"Com a ades?o ao c?digo, as empresas, pessoas, agentes p?blicos e entidades civis vinculadas ? ind?stria do turismo devem se comprometer a desenvolver pr?ticas e pol?ticas ?ticas consistentes contra qualquer forma de explora??o sexual envolvendo crian?as e adolescentes. Por exemplo, nos contratos existentes nos diversos segmentos prestadores de servi?os da ind?stria do turismo, ou de algum modo a ela vinculada, as empresas devem estabelecer cl?usulas declarando explicitamente o rep?dio a esta pr?tica", explica a vereadora Gra?a Amorim.

A secret?ria Iraneide Cristina, da Secretaria municipal do Trabalho, Cidadania e de Assist?ncia Social (Semtcas) ressaltou os n?mero do Disque 100 que relatam a realidade em n?vel nacional no que se refere a den?ncias de explora??o sexual de crian?as e adolescentes. "Apenas nos primeiros quatro meses de 2012, o m?dulo Crian?a e Adolescente do Disque 100 registrou um aumento de 71% das den?ncias de viola??o de direitos humanos contra menores em rela??o ao mesmo per?odo do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 34.142 den?ncias contra 19.946 em 2011. Oito em cada dez v?timas s?o meninas. O servi?o funciona 24h, nos sete dias da semana.

?

?