?A Prefeitura de Teresina apresentou no in?cio da tarde de hoje, 27, ao presidente da C?mara Municipal vereador Edvaldo Marques, o Projeto de Lei Complementar que disp?e sobre o aumento de 22,22% aos professores e pedagogos da rede p?blica municipal de ensino para que todos recebam o piso nacional do magist?rio que ? de R$ 1.451,00.
Conforme o presidente da C?mara o projeto de lei ser? tratado em car?ter de urg?ncia e ser? encaminhado ? Comiss?o de Legisla??o e Reda??o Final para ser analisada a legalidade do projeto; posteriormente ser? enviado para a Comiss?o de Finan?as e Or?ament?ria para a an?lise da responsabilidade fiscal e or?amento.
A previs?o ? que o projeto de lei seja apresentado na sess?o da pr?xima quarta-feira, 2, e votado na quinta-feira, 3.
O procurador geral do munic?pio Jos? Wilson Ferreira esclarece que o projeto cumpre o que determina a Lei Federal que fixa o piso nacional dos servidores. "Temos fundamenta??o para defesa de qualquer poss?vel contesta??o porque n?o incide a veda??o eleitoral, pois n?o ? reajuste salarial. Constitui reajuste salarial de servidores o que incide reposi??o inflacion?ria", explica.
O secret?rio municipal de Educa??o, Paulo Machado, acredita que todos os professores voltar?o ao trabalho na pr?xima semana. "Com a aprova??o do projeto de lei n?o haver? dificuldades porque essa quest?o do ?ndice foi acertado em reuni?o com representantes da categoria", esclarece.
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