A Procuradoria do Trabalho no Munic?pio de Picos, a 306 Km de Teresina, celebrou acordo extrajudicial com o prefeito Kl?ber Dantas Eul?lio, para realiza??o de concurso p?blico para todas as ?reas da administra??o, inclusive para o cargo de Procurador Municipal.
Desse modo, ap?s a concilia??o, ficou vedada a contrata??o ou nomea??o de servidores efetivos sem pr?via aprova??o em concurso p?blico. O acordo foi homologado pelo Juiz Ferdinand Gomes dos Santos, da Vara do Trabalho de Picos.
Assim, para suprir a demanda de servidores, a serem afastados sem a devida aprova??o em concurso, incluindo os procuradores jur?dicos do munic?pio, a prefeitura realizar? certame para todos os cargos p?blicos efetivos, ainda n?o preenchidos ou preenchidos irregularmente.
Segundo previsto no acordo, a publica??o do edital do concurso p?blico ser? divulgada at? o dia 30 de junho de 2015. As provas ser?o realizadas at? 30 de novembro e o resultado final dever? ser publicado at? 29 de janeiro do ano seguinte. Em caso de descumprimento dessas obriga?es, o Munic?pio e seu gestor dever? pagar uma multa di?ria de R$ 50 mil.
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