?A Prefeitura de Teresina tornou obrigat?rio o uso do ponto eletr?nico para controle da jornada de trabalho de servidores terceirizados. Conforme Decreto n? 27.926/2025, as empresas ter?o prazo de at? 60 dias para implanta??o do sistema. A determina??o foi publicada no Di?rio Oficial do Munic?pio desta ter?a-feira (15).
A determina??o define que o sistema dever? registrar entradas, sa?das e intervalos de todos os trabalhadores terceirizados nos ?rg?os e entidades da administra??o p?blica direta e indireta de Teresina. O intuito, de acordo com a Prefeitura Municipal, ? garantir o acompanhamento em tempo real das informa?es de frequ?ncia e coibir poss?veis irregularidades, como fraudes nos registros.
O ponto eletr?nico passa a ser requisito obrigat?rio tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente.
A Secretaria Municipal de Administra??o e Recursos Humanos (Sema) ? respons?vel pela fiscaliza??o do cumprimento das normas estabelecidas. Em caso de inviabilidade t?cnica ou operacional, poder? ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que previamente autorizado pelo ?rg?o.
“A Sema vai coordenar e fiscalizar a ado??o do ponto eletr?nico em todos os ?rg?os contratantes, acompanhando os dados de frequ?ncia dos terceirizados e exigindo relat?rios peri?dicos. Essa medida refor?a nosso compromisso com a efici?ncia da gest?o p?blica e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o secret?rio Marcos Elvas.
Prazo de 60 dias
As empresas terceirizadas ser?o respons?veis pela instala??o, opera??o e manuten??o do sistema de ponto eletr?nico, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficar? a cargo do fiscal do contrato em cada ?rg?o p?blico. O prazo para implanta??o do sistema ? de at? 60 dias, contados a partir da publica??o do decreto.
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