Prefeitura define melhor forma de cumprir Lei do Acesso à Informação

Publicada em 18 de Maio de 2012 às 16h09

Comissão em reunião

A Prefeitura de Teresina, preocupada em agilizar a implanta??o da Lei do Acesso ? Informa??o (Lei n? 12.527) que est? em vigor desde quarta-feira (16), realizou hoje (18) uma reuni?o para discutir de que forma essas informa?es ser?o disponibilizadas para a popula??o. A lei garante que todo cidad?o tem acesso ?s informa?es p?blicas, desde que n?o sejam classificadas como sigilosas.

Estiveram presentes na reuni?o representantes da Secretaria Municipal de Finan?as (Semf), Secretaria Municipal de Administra??o e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Procuradoria Geral do Munic?pio (PGM), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e Secretaria Municipal de Comunica??o (Semcom).

Atualmente, algumas informa?es s?o fornecidas sem nenhuma restri??o pelas secretarias, por?m, a partir de agora, todos os dados ser?o disponibilizadas no site da Prefeitura, atrav?s do link "Transpar?ncia". Dados como or?amentos, receitas e despesas, sal?rios, hor?rios de atendimentos m?dicos, entre outros, estar?o dispon?veis.

"As informa?es podem ser dadas, desde que n?o se enquadrem em car?ter sigiloso. Mas, n?s temos alguns setores que j? est?o atendendo as solicita?es do que est? acontecendo", afirma S?rgio Wilson, assessor jur?dico.

At? a ativa??o do link, a Ouvidoria dar? suporte ? popula??o, encaminhando as informa?es solicitadas aos ?rg?os respons?veis, al?m de continuar recebendo reclama?es, den?ncias, elogios e sugest?es. O atendimento ? pelo telefone 3232 3524 de segunda a sexta-feira, das 8h ?s 13h e das 14h ?s 18h.

O portal da Transpar?ncia, que hospeda o link da Lei da Informa??o, est? passando por aperfei?oamento e estar? dispon?vel para acesso at? o final do m?s de maio.

A comiss?o j? est? sendo formada e diante da import?ncia dessa lei, a minuta ser? criada no menor prazo poss?vel, na qual ser? encaminhada para a C?mara Municipal de Teresina.

"? importante que os cidad?os tenham conhecimento de como os recursos est?o sendo aplicados pela gest?o p?blica. N?s consideramos a lei importante e necess?ria, e vamos nos adequar ao que ela prega", enfatiza Cristiane Sekeff, secret?ria Executiva de Comunica??o.

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