?Com a decis?o favor?vel dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) no ?ltimo dia 16, que aprovou a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que poder? ser aplicada nas elei?es deste ano, alcan?ando atos e fatos ocorridos antes de sua vig?ncia, advogados e magistrados acreditam que a decis?o deve reduzir a corrup??o no pa?s. “Na verdade a a??o foi proposta pela OAB e eu avalio como uma excelente decis?o a do STF, principalmente porque o Supremo afirmou e determinou para a elei??o deste ano.
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"Com certeza a Lei da Ficha Limpa vai trazer um reflexo muito positivo para as elei?es. Se o candidato tem uma vida pregressa, n?o vai poder concorrer. Tamb?m tem o car?ter pedag?gico, pois sabendo que podem se tornar ineleg?veis o n?mero de corrup??o vai diminuir”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Piau?, Sigifroi Moreno.
A lei prev? que ser?o considerados ineleg?veis os candidatos que forem condenados, em decis?o transitada em julgado ou proferida por ?rg?o judicial colegiado, em raz?o da pr?tica de crimes contra a economia popular, a f? p?blica, a administra??o p?blica e o patrim?nio p?blico; contra o patrim?nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal?ncia, e contra o meio ambiente e a sa?de p?blica.
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