O presidente do Tribunal de Justi?a do Piau?, desembargador Erivan Lopes, disse que a determina??o de que policiais militares registrem Termos Circunstanciados de Ocorr?ncia (TCOs) vai reduzir os preju?zos principalmente ? popula??o do interior do Piau?, onde h? pouca presen?a da pol?cia civil.
Nessa ter?a-feira (13), o desembargador decidiu a favor da recomenda??o do Minist?rio P?blico, que pedia que policiais militares fizessem o registro de crimes de menor potencial ofensivo. Agora, os PMs est?o autorizados a fazer a lavratura deste tipo de ocorr?ncia.
“Lavrar TCO n?o ? investigar, ? um mero registro, como um boletim de ocorr?ncia. Isso n?o vai interferir na compet?ncia privativa da pol?cia judici?ria. E ? melhor porque a pol?cia civil n?o est? em todos os munic?pios. H? uma superconcentra??o de delegados no entorno da capital, mas n?o atende todo o territ?rio piauiense”, declarou o presidente.
O Sindicato dos Delegados do Piau? j? informou que vai recorrer da decis?o. No entendimento da categoria, a mudan?a ir? precarizar a seguran?a p?blica e causa conflito de compet?ncias previstas na Constitui??o Federal.
O comandante da Pol?cia Militar, coronel Lindomar Castilho, informou ao G1 que ainda n?o h? prazo para o in?cio dos registros, j? que os policiais receber?o treinamentos antes.
“Traremos profissionais de fora, onde j? h? essa experi?ncia, para que quando os policiais fizerem, estejam seguros e capacitados, sem causar preju?zos ? sociedade. Todo e qualquer policial em patrulhamento na rua poder? fazer o TCO de uma ocorr?ncia simples”, explicou.
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