O Cadastro traz a rela??o de todas as Reclama?es Fundamentadas, registradas diariamente no Procon Alepi. O cadastro ? a reuni?o das reclama?es que ap?s an?lise do ?rg?o de defesa do consumidor, deve ser registrada e divulgada aos consumidores, conforme previsto no artigo 44 do C?digo de Defesa do Consumidor e artigo 58, II do Decreto 2.181/97. O Cadastro Nacional de Reclama?es Fundamentadas, assim, ? o cadastro formado pelas Reclama?es finalizadas pelos Procons integrados ao Sindec, no per?odo de 12 meses. Ele representa ainda uma importante refer?ncia para ?rg?os de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os pr?prios fornecedores. Apresenta anualmente a consolida??o dos Cadastros publicados por estados e munic?pios de todas as regi?es brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do C?digo de Defesa do Consumidor.
De todas as demandas registradas no sistema, somente uma parcela ? tratada por meio de processos administrativos (Reclama?es), j? que a maior parte dos Procons utiliza-se preponderantemente de tipos de atendimento mais c?leres para resolu??o dos problemas enfrentados pelos consumidores.
As demandas registradas diariamente de acordo com sua complexidade recebem tratamento diferenciado. Este tratamento pode direcionar a demanda para ser tratada como:
a)Simples consulta:o PROCON esclarece d?vidas e orienta o consumidor a respeito de alguma quest?o sobre rela??o de consumo, inclusive em 2018 com a implanta??o do PROCON WHATSSAP.
b)Atendimento Preliminar:o PROCON realiza a intermedia??o entre fornecedor e consumidor, para a solu??o do caso apresentado, atrav?s de contato telef?nico ou FAX.
c)Carta de Informa?es Preliminares (CIP):trata-se de um procedimento preliminar ao processo administrativo, no qual, a intermedia??o para a solu??o do conflito ? feita atrav?s de uma correspond?ncia enviada ao fornecedor, o que permite a solu??o mais r?pida dos conflitos.
d)Reclama??o: quando o problema n?o ? resolvido nas medidas preliminares, ? feita a abertura da Reclama??o, ou nas demandas de maior complexidade abre-se direto a Reclama??o sem passar pelos procedimentos preliminares, atarv?s de agendamento de audi?ncias de reclama??o.
Depois de finalizado o processo administrativo, decorrente da Abertura da Reclama??o, se for constatado o dano ao consumidor, a reclama??o dever? ser inclu?da no Cadastro de Reclama?es Fundamentadas.
O PROCON/ALEPI est? interligado ao Minist?rio da Justi?a atrav?s do Sistema SINDEC ferramenta respons?vel por gerir tais informa?es. O SINDEC ? um sistema informatizado que integra PROCONs de todo pa?s e re?ne em rede as suas bases de dados.
O Cadastro Nacional de Reclama?es Fundamentadas, assim, ? o cadastro formado pelas Reclama?es finalizadas pelos Procons integrados ao Sindec, no per?odo de 12 meses. Ele representa ainda uma importante refer?ncia para ?rg?os de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os pr?prios fornecedores. Apresenta anualmente a consolida??o dos Cadastros publicados por estados e munic?pios de todas as regi?es brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do C?digo de Defesa do Consumidor.
De todas as demandas registradas no sistema, somente uma parcela ? tratada por meio de processos administrativos (Reclama?es), j? que a maior parte dos Procons utiliza-se preponderantemente de tipos de atendimento mais c?leres para resolu??o dos problemas enfrentados pelos consumidores.
O Cadastro inclui reclama?es atendidas e n?o atendidas, ou seja, em que pode ter havido acordo entre consumidores e fornecedores ou n?o, quando da viola??o das normas ou princ?pios do CDC. A divulga??o do Cadastro de Reclama?es Fundamentadas ? uma imposi??o do C?digo de Defesa do Consumidor (artigo 44).
CADASTRO DAS RECLAMA??ES FUNDAMENTADAS relativas ao ano de 2017 do PROCON/ALEPI:
TELEMAR LESTE S/A
85
1
ELETROBR?S
94
ELETROBR?S
75
2
PANAMERICANO
24
OI M?VEL
65
3
PINTOS
22
TIM
52
4
GRUPO CLARO
21
MOTOROLA
48
5
CAIXA
20
SAMSUNG
44
6
CONS. NACIONAL HONDA
18
CLARO S/A
44
7
OI M?VEL
17
AGESPISA
24
8
TIM
17
CAIXA
24
9
SAMSUNG
16
BRADESCARD
21
10
TELEMAR
16
EMPRESA
QUANTIDADE
ELETROBR?S
169
TELEMAR
101
OI M?VEL
82
TIM
69
CLARO
65
SAMSUNG
60
MOTOROLA
48
PANAMERICANO
24
AGESPISA
24
CAIXA
24
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