?A Procuradoria do Munic?pio de Teresina lan?ou uma cartilha para agentes p?blicos, tratando das condutas vedadas durante o ano eleitoral. O procurador geral Jos? Wilson Ferreira, em entrevista no Jornal Cidade Verde desta ter?a-feira (7), comentou alguns pontos que merecem aten??o dos pol?ticos que pretendem disputar as elei?es de 2012.
De acordo com Ferreira, a cartilha trata de condutas vedadas desde 1? de janeiro de 2012 at? o fim das elei?es. "O que a gente procurou capitular foram os principais aspectos relacionados a veda?es eleitorais", declarou o procurador.
Um dos pontos mais importantes trata dos gastos de campanha, que s? podem ser feitos em programas de dura??o continuada e previstos no or?amento de 2012.
Outra quest?o diz respeito ? contrata??o de servidores, que s? pode ocorrer nos tr?s meses que antecedem o pleito se a homologa??o do concurso tiver sido feita anteriormente. Novos concursos podem ser homologados no decorrer do per?odo, mas a nomea??o s? ? autorizada no final do ano.
As festividades de anivers?rio do munic?pio tamb?m merecem aten??o. "O importante ? que nas festividades do anivers?rio de Teresina os gestores que estejam concorrendo a mandatos eletivos, em seu discurso n?o estabele?am coloca?es de conota??o eleitoral", explicou Jos? Wilson Ferreira.
O prefeito estar? impedido de inaugurar obras. As placas das mesmas, tr?s meses antes da elei??o, tamb?m n?o poder?o contar com a logomarca da gest?o, se esta existir. Ela ter? de ser apagada ou coberta de alguma forma.
A cartilha est? dispon?vel para agentes p?blicos que demonstrarem interesse. Apesar do n?mero de c?pias n?o ter sido feito para grande demanda, a procuradoria se disp?e a fornecer o arquivo para impress?o por parte dos que buscam informa?es sobre a legisla??o eleitoral. Basta entrar em contato no telefone (86) 3215 7600. Palestras e treinamentos tamb?m devem ser realizados com servidores para evitar deslizes que levem a julgamentos na Justi?a Eleitoral.
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