Produtores têm até 30 de novembro para pedido de regularização de terras

Publicada em 28 de Outubro de 2015 às 10h16

Cerca de 160 fazendas produtoras de grãos nos Cerrados do Piauí já estão buscando a regularização das terras. (Foto:Francisco Leal)

Com o decreto publicado no ?ltimo dia 13 pelo Governo do Estado, o prazo para quem deseja regularizar a situa??o das terras onde vivem e produzem pagando R$ 200 reais por hectare ? vista ou optando pelo pagamento parcelado termina no dia 30 de novembro. Os pedidos de compra j? podem ser protocolados no Instituto de Terras do Piau? (Interpi).

O secret?rio estadual da Regulariza??o Fundi?ria e diretor geral do Instituto, Jos? Osmar Alves, explicou quem est? apto a apresentar os pedidos junto ao ?rg?o. Segundo ele, o pre?o de R$ 200 por hectare para pagamento ? vista ? muito acess?vel, tendo em vista que, na regi?o dos Cerrados, por exemplo, a terra custa muito mais que isso.

"Todos aqueles que produzem e que est?o em posse h? mais de cinco anos da terra est?o aptos a fazer o pedido de compra. Feito o pedido, o Interpi analisa, autoriza a emiss?o dos boletos para recolhimento dos valores e, em seguida, faz a vistoria e emite uma licen?a de ocupa??o. Conclu?do o pagamento, o produtor, por exemplo, recebe o t?tulo definitivo”, explica Jos? Osmar.?

Esta ? uma chance que o Governo est? dando para que os produtores regularizem as terras e possam produzir, com tranquilidade, como verdadeiros donos das ?reas. “Para regularizar a situa??o da terra, a pessoa precisa ter a posse h? mais de cinco anos, deve estar produzindo na propriedade e precisa estar em dia com as obriga?es perante os ?rg?os ambientais e, caso tenha empregados, devem estar em dia com as quest?es trabalhistas", completa o diretor.

“Todos esses aspectos ser?o observados na vistoria que ser? feita pelos t?cnicos do Interpi. Aproveitamos a oportunidade para chamar os produtores que tenham terras sem a devida documenta??o para fazer pedido junto ao Instituto de Terras. O prazo de 30 de novembro j? est? valendo. ? importante informar que, a partir da pr?xima semana, o pedido pode ser feito tamb?m de forma online, por meio do site da Secretaria da Fazenda, evitando o deslocamento at? Teresina”, informa Jos? Osmar.

Cerrados

O secret?rio de Regulariza??o Fundi?ria disse que cerca de 160 fazendas produtoras de gr?os nos Cerrados do Piau? ligadas ? Associa??o dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) j? est?o buscando a regulariza??o das terras. Segundo Jos? Osmar, essas fazendas abrangem um ?rea explorada de 1,1 milh?o de hectares com um potencial de regulariza??o de mais de dois milh?es de hectares s? nos Cerrados, j? que existem outros produtores que n?o t?m liga??o com a entidade.

Osmar explicou que, com este programa de regulariza??o fundi?ria, o Governo do Estado n?o est? vendendo terras p?blicas. “O Estado est? apenas regularizando. As pessoas j? est?o nestas terras, ?s vezes, h? mais de 100 e n?o t?m documentos porque as ?reas s?o originalmente p?blicas. Como o Estado nunca arrecadou, matriculou e registrou em seu nome, estas pessoas n?o tinham como obter os registros para elas. Ent?o, o que estamos fazendo ? regularizando, tornando regular aquilo que est? de alguma maneira irregular”, afirmou.?

Apoio

O secret?rio de Regulariza??o Fundi?ria pede o apoio de toda a sociedade piauiense para este trabalho de regulariza??o fundi?ria que est? sendo realizado no Piau?. Ele afirmou que n?o existe da parte do Interpi, que representa o Estado nesta quest?o agr?ria, nenhum interesse que n?o seja o de resolver o problema de forma definitiva.

“N?o queremos prejudicar A, beneficiar B e nem ignorar C. Pelo contr?rio, n?s queremos que todos saiam satisfeitos, embora algu?m possa perder uma coisa aqui outra ali, para que na frente todos possam ganhar. Precisamos do apoio dos trabalhadores que ocupam ?reas, das pessoas que s?o seus representantes; e aproveito para pedir apoio dos deputados estaduais, dos ?rg?os do Estado com os quais este trabalho se relaciona e da OAB-PI, para que os advogados possam orientar adequadamente seus clientes. Que eles venham e que, se houver, por exemplo, lit?gios entre pessoas, posseiros, propriet?rios, trabalhadores rurais, que os advogados possam ajudar o Interpi a compor os lit?gios para que a gente saia deste processo fortalecido e que n?o se prolongue no tempo indefinidamente as quest?es judiciais”, declarou o diretor.

Jos? Osmar explicou que ser? criada, em cada munic?pio, uma comiss?o de regulariza??o fundi?ria e que a mesma vai propor os acordos entre as partes onde houver lit?gios. “Feito o acordo extrajudicial, j? previsto na lei, isso ser? levado ao Judici?rio e o Judici?rio vai homologar conforme tenha sido acordado na comiss?o. Neste ponto, os advogados s?o imprescind?veis, para que a defesa dos seus clientes n?o se torne intransigentes de modo a inviabilizar os acordos. Como sou da ?rea jur?dica e tenho experi?ncia nisso, acho que vamos chegar a bons termos”, falou o secret?rio da Regulariza??o Fundi?ria.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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